1 DE ABRIL DE 2021

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na Europa, a ação política sobre o mar, em especial na sua dimensão de segurança. Em matéria de segurança

marítima, as Forças Armadas têm sido, são e serão decisivas.

Mas a Cooperação Estruturada Permanente tem de sair do papel e passar à prática. Estamos a preparar o

futuro. O que fazemos a bem das nossas Forças Armadas, fazemos a bem de Portugal.

As Forças Armadas são a reserva estratégica do País, fruto da sua cultura organizacional, prontidão,

experiência e facilidade de adaptação a cenários exigentes. Mas as Forças Armadas precisam de meios

adequados ao cumprimento das suas missões e é a indústria de defesa que cria estes meios. Por isso,

precisamos de uma indústria dinâmica e competitiva.

Portugal e a indústria portuguesa não podem ficar para trás na oportunidade do Fundo Europeu de Defesa e

da Cooperação Estruturada Permanente, porque, se as nossas Forças Armadas perdem, perderemos todos

nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda, queria apenas informar que já temos quórum para as votações, pois 159 Sr.as e Srs.

Deputados estão registados.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de

Estado: Nos finais de 2017, o Conselho da União Europeia decidiu estabelecer a Cooperação Estruturada

Permanente na área da política de segurança e defesa, um mecanismo introduzido pelo Tratado de Lisboa.

Estas políticas não estão desligadas da Política Comum de Segurança e Defesa, nem da Agência Europeia

de Defesa, nem do Fundo Europeu de Defesa.

Em termos práticos, a Cooperação Estruturada Permanente conduz ao aumento regular das despesas com

a defesa dos Estados-Membros, ao recurso a fundos para projetos de investigação, à cooperação entre forças

militares em cenários de combate e ao reforço da militarização dos Estados.

O Bloco de Esquerda, desde o primeiro momento, recusou que o nosso País integrasse a Cooperação

Estruturada Permanente.

Com a entrada na CEP, Portugal fica mais dependente e subserviente aos interesses bélicos europeus, será

obrigado a investir centenas de milhões de euros no setor da defesa, em armas ou tecnologias militares, a

chamada indústria da guerra, o que merece o aplauso do Governo, do PS, PSD e CDS. Embora digam o oposto,

a CEP perfila-se como o embrião do futuro exército europeu, com a Alemanha ao leme.

É preciso relembrar que o Estado português já assume vários compromissos de integração em mecanismos

militares conjuntos, no âmbito das Forças Nacionais Destacadas na NATO, União Europeia, ONU.

O Bloco de Esquerda sempre recusou a via militarista e a história tem demonstrado que a afirmação da

política internacional em torno de impérios de índole mais ou menos militar nunca conduziu a bons resultados.

Os compromissos financeiros no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, a acrescentar a outras

despesas com a NATO e outras entidades internacionais, estão a empurrar o nosso País para atingir

rapidamente os 2% do PIB em gastos com a defesa, o que acarretará um acréscimo muito significativo dos

encargos financeiros nessa área.

Serão muitos milhões de euros esbanjados desta forma e que tanta falta irão fazer ao investimento público

e nas políticas de educação, na saúde, transição digital, descarbonização da economia, combate às alterações

climáticas, combate à grave crise económica e social que assola o País devido à pandemia.

Não haverá, assim, qualquer convergência social no nosso País a reboque da Cooperação Estruturada

Permanente.

A Comissão Europeia — com Portugal obedientemente alinhado — prefere reforçar as verbas nas indústrias

de defesa para fins bélicos, prefere gastar milhões na NATO, nas missões da União Europeia, na Cooperação

Estruturada Permanente e na Iniciativa Europeia de Intervenção.

Hoje, com a pandemia, são ainda mais gritantes as desigualdades sociais e económicas na Europa, a

pobreza, a exclusão social, faltam investimentos nos serviços públicos, nas políticas contra a discriminação, no

combate ao desemprego e à precariedade, na criação de emprego.