I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a quem aproveito para

cumprimentar, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 14 horas e 5 minutos.

Antes de darmos início ao primeiro ponto da ordem do dia, a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai fazer o favor de

ler um conjunto de informações que vos são úteis.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por informar a Câmara de que

foi retirado, pelo seu proponente, o Projeto de Resolução n.º 1113/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que permita aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final, e que

não foram admitidos na Mesa os Projetos de Lei n.os 697/XIV/2.ª (CH) e 711/XIV/2.ª (CH).

Passo agora a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, as Propostas

de Lei n.os 80/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 1.ª Comissão, e 81/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 7.ª Comissão.

Deram, igualmente, entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 581/XIV/2.ª (Cidadãos), que

baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 747/XIV/2.ª (PS), 753/XIV/ 2.ª (PAN), que baixam à 8.ª

Comissão, 755/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 13.ª Comissão, 756/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão,

757/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 758/XIV/2.ª (PCP), que baixa

à 8.ª Comissão, 759/XIV/2.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão, 760/XIV/2.ª (PSD), 761/XIV/2.ª (BE), 762/XIV/2.ª

(BE), que baixam à 8.ª Comissão, 763/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª

Comissão, 764/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 765/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão,

766/XIV/2.ª (PSD), 767/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixam à 10.ª Comissão,

768/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão, 769/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, e

770/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão.

Refiro ainda que foram admitidos os Projetos de Resolução n.os 1114/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 8.ª

Comissão, 1139/XIV/2.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 4.ª Comissão, 1141/XIV/2.ª (IL),

que baixa à 9.ª Comissão, 1142/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1143/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 4.ª Comissão, 1144/XIV/2.ª (PSD), que

baixa à 7.ª Comissão, 1146/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão,

1147/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 1148/XIV/2.ª (CH), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a

3.ª Comissão, 1149/XIV/2.ª (CH), 1150/XIV/2.ª (CH), que baixam à 10.ª Comissão, 1151/XIV/2.ª (PSD), que

baixa à 8.ª Comissão, 1152/XIV/2.ª (CH), que baixa à 13.ª Comissão, 1153/XIV/2.ª (BE), que baixa à 9.ª

Comissão, 1154/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 1155/XIV/2.ª

(PCP), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, 1156/XIV/2.ª (PCP), 1157/XIV/2.ª (PCP),

1158/XIV/2.ª (PCP), que baixam à 9.ª Comissão, 1159/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, 1160/XIV/2.ª

(PSD), que baixa à 12.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão, 1161/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª

Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão, 1162/XIV/2.ª (IL), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a

13.ª Comissão, 1163/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, e 1165/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 13.ª

Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Sofia Araújo, pelas extensas informações que deu ao Plenário.

Vamos, pois, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste no debate, com a presença do Governo,

sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, nos termos do disposto no n.º 6 do

artigo 42.º e do artigo 46.º do Tratado da União Europeia, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º

43/2006, de 25 de agosto — Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito

do processo de construção da União Europeia.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional João Gomes Cravinho, que aproveito,

também, para saudar e cumprimentar.