I SÉRIE — NÚMERO 53

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Estes incêndios em explorações pecuárias devem lembrar o Governo e os grupos parlamentares de uma

outra questão: é urgente incluir, de facto, os animais nos planos de intervenção da Proteção Civil,

nomeadamente de socorro, para que não fique tudo na mesma e para que se evite, todos os anos, a morte de

milhares de animais. A Assembleia da República tem, efetivamente, a possibilidade de o fazer, viabilizando as

iniciativas em tramitação e apreciação nesta Casa.

A esta realidade acresce ainda a importância de garantir o bem-estar dos animais detidos e criados para fins

de consumo para que o nosso País não fique atrás de países como Inglaterra ou Espanha, onde decorre já uma

consulta pública em matéria de bem-estar animal, que vai ao encontro de uma outra iniciativa do PAN, que prevê

a instalação de circuitos fechados de televisão nos matadouros.

Acreditamos que, desde o seu transporte até ao seu abate, os animais devem ser tratados com respeito e

dignidade, o que não acontece nos matadouros do nosso País, apesar de a promoção do bem-estar animal ser,

hoje, um dever incontornável dos Estados-Membros da União Europeia.

Mas ainda em relação à proteção animal, recentemente, durante três meses, tivemos mais de 1600 animais

a bordo de um navio na costa espanhola, sem qualquer tipo de assistência médico-veterinária, em condições

absolutamente degradantes e à espera de uma solução que tardou em chegar para muitos deles. Centenas de

animais morreram a bordo, sem qualquer tipo de assistência médico-veterinária. Os seus cadáveres foram

lançados ao mar. Tudo por causa de uma suspeita, não confirmada sequer, de um surto de língua azul que

bloqueou o desembarque destes animais, condenando-os a meses em alto mar, sem qualquer assistência,

amontoados uns em cima dos outros e também, evidentemente, sem qualquer solução ou compromisso.

Também quando o Canal do Suez ficou bloqueado por causa do navio Ever Given, cerca de 20 navios que

transportavam animais vivos ficaram impedidos de passar, prolongando a sujeição, mais uma vez, dos animais

às condições adversas do transporte marítimo. E também aqui, Sr.as e Srs. Deputados, iniciativa após iniciativa,

vemos o bem-estar animal ser deixado para trás, atropelado pelos interesses económicos, que nada têm feito

para reforçar a proteção animal nesta matéria.

Não deixa, por isso, de ser incompreensível que, a esta altura, tenhamos ainda de relembrar esta Assembleia

da República que os animais que temos de proteger não são só os animais de companhia. Independentemente

da finalidade com que são detidos, todos, sem exceção, devem ter direito a um tratamento condigno e

humanitário.

A esse respeito, esperamos que a nomeação do Provedor do Animal, uma medida pela qual o PAN tanto

batalhou e que ficou a representar não apenas os animais de companhia, mas todos os animais, possa, de facto,

contribuir para fazer a diferença e reforçar a proteção animal no nosso País.

A forma como olhamos e tratamos os animais diz mais a respeito de nós próprios, enquanto humanidade, do

que a respeito do que é a nossa condição, também ela animal.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para

formularem pedidos de esclarecimento.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura, do PSD.

O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, no que diz respeito à

produção animal e às explorações animais, o PAN já nos habituou a que o seu ponto de vista seja o de uma

perspetiva um tanto ou quanto urbana, uma perspetiva à semelhança do FarmVille: uma visão quase que idílica

da criação de animais.

Para além disso, o PAN tem um grande preconceito em relação ao consumo de carne, mas trata-se de um

preconceito um tanto ou quanto camuflado, pois comem chouriços e hambúrgueres, desde que sejam vegan,

comem salchichas e presunto, desde que sejam vegetarianos, comem alheiras e morcelas, desde que sejam

100% vegetais.

Risos do PSD.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Qual é a piada?