I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — A falta destes apoios do Governo foi substituída pela almofada das moratórias

e disfarçaram o embate e o choque da realidade da crise que atravessamos. Não sei se isto aconteceu por

incompetência ou por desmazelo do Governo.

Com uma economia altamente endividada, com quebras acentuadas de rendimento, o único recurso de

emergência que o Governo tinha, as moratórias, são suspensas, quando a razão da adoção destas, como

política pública, está muito longe de ser superada.

O Governador do Banco de Portugal recomendou, em dezembro passado, que não se retirassem estímulos

e incentivos à economia sem que a economia progrida, mas o Governo, do qual era Ministro das Finanças até

há bem pouco tempo, ignorou-o olimpicamente.

Não terminou, ainda, a pandemia, não se sabe, ainda ao certo, se a economia portuguesa sai dos cuidados

intensivos e o Estado já se apresta, sem qualquer alternativa, a retirar os apoios e incentivos, esquecendo-se

dos milhares e milhares de portugueses que estão a ficar para trás.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Portugal tem, em moratórias, mais do dobro do volume dos outros países da

União Europeia. Não percebemos porque é que o Governo não ouviu os alertas e não tocaram as campainhas

no Ministério das Finanças.

Esta situação é explosiva: 23% do crédito total está em moratórias. Somos o segundo país da União Europeia

com mais recurso a moratórias. Lamentavelmente, não temos qualquer conhecimento de medidas paliativas do

Governo que, responsavelmente, compensem a retirada dessas mesmas moratórias.

A deterioração da economia no 1.º trimestre foi violenta, colocou pressão sobre os principais indicadores

macroeconómicos. O desemprego está a aumentar, as falências estão a disparar, os setores inteiros estão

parados. Portugal foi dos países que menos usou recursos públicos para ajudar as empresas a protegerem-se

dos efeitos da pandemia. O INE estima que apenas 2,3% do PIB foi utilizado no impacto e na ajuda às empresas;

o saldo orçamental ficou mais de 3400 milhões além do previsto, em contabilidade pública; o Orçamento foi

elaborado para uma evolução da economia que é irreal, que não vai acontecer.

Por isso, o PSD está muito preocupado e agirá de forma responsável no sentido de encontrar as melhores

soluções que ajudem as famílias e as empresas a superar esta crise.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando

Anastácio, do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Carlos Silva não foi

capaz de dizer aqui aquilo que o seu partido disse ontem, ou seja, que, relativamente às moratórias, iriam votar

favoravelmente o projeto do Partido Comunista Português, sabendo que não estão de acordo com esse mesmo

projeto e que, no final do dia, a solução proposta é impossível.

A respeito das moratórias, o que o PSD está a tentar fazer é, perdoem-me, um exercício de hipocrisia.

Chama-se a isto, com toda a frontalidade, enganar os portugueses e não dizer ao que vêm!

Ainda ontem, o Sr. Governador do Banco de Portugal — e o PSD sabe-o — disse-nos, na Comissão de

Orçamento e Finanças, que a prorrogação das moratórias fora do enquadramento europeu teria consequências

gravosas para a economia portuguesa e também disse que esse enquadramento era extremamente difícil.

Como referi, prorrogar as moratórias só pode ser feito no quadro europeu, e isso não está previsto no projeto

do Partido Comunista Português, em relação ao qual os Srs. Deputados do PSD anunciaram que iriam votar a

favor.

Ir por este caminho é colocar as empresas e as famílias beneficiárias de moratórias na qualidade de

incumpridoras e impedi-las de acederem aos serviços bancários.