9 DE ABRIL DE 2021

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Por isso, achamos que um Deputado, não sendo um funcionário, mas sendo um titular de um órgão político,

um representante de concidadãos, deve poder exercer o seu mandato com toda a transparência, mantendo a

essência da sua vida familiar, profissional e académica. Ninguém compreende, por exemplo, que um Deputado

que tenha uma carreira académica não possa, transparentemente, volto a dizê-lo, suspender o seu mandato,

deixar de receber o seu salário ou qualquer outro proveito a que tivesse direito e fazer-se substituir por outro

representante dos cidadãos — que têm direito a continuar a ser representados —, para que possa prestar provas

académicas para continuar o seu percurso.

O que os senhores querem é que os Deputados fiquem dependentes da vida parlamentar, dependentes do

erário público, se possível toda a vida. Isso não engrandece a função parlamentar. Isso degrada a função

parlamentar, porque, por um lado, não permite que os Deputados vão adquirindo competências, que podem até

ser especialmente úteis no desempenho das funções, e, por outro lado, torna-os absolutamente dependentes

destas regras.

Por isso é que entendemos que o momento que agora se abre pode ser muito importante para dignificar a

função dos Deputados e para dar transparência àquilo que, neste momento, é especialmente opaco, por

responsabilidade do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se discute com estas

iniciativas legislativas é se a atual regra parlamentar, que força um Deputado ou uma Deputada com uma doença

prolongada a ter de faltar e, por isso, a deixar de representar o mandato para o qual foi eleito, pode permitir-lhe

ser substituído por alguém da sua lista, que corresponde ao mesmo programa eleitoral com o qual foram a votos

e que possa dar a sua representação neste Parlamento, durante o período em que essa doença prolongada

estiver a acontecer.

Esse impedimento faz sentido?! Não faz sentido.

Da mesma forma, a lei atual obriga quem precise de dar apoio familiar ou de faltar ao trabalho parlamentar

por algum motivo ponderoso, a justificar a sua falta, deixando a cadeira vazia, porque não tem a possibilidade

de ser substituído por quem o seguia na mesma lista, por quem foi a eleições exatamente com o mesmo

programa que irá defender no Parlamento.

Há, portanto, uma absolutização do mandato de Deputado, numa perspetiva que o nega no seu exercício.

Essa absolutização já foi condenada pelo Bloco de Esquerda muitas vezes. Já agora, até acompanho a

reflexão que o Sr. Deputado João Almeida fez: julga-se, demasiadas vezes, na política, que é na secretaria que

se arranjam as vitórias eleitorais,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e esta regra foi criada exatamente para combater o crescimento do

Bloco de Esquerda. Foi na secretaria que se tentou impedir aquilo que o Bloco de Esquerda fazia com toda a

transparência e nunca nenhum eleitor ou eleitora do Bloco de Esquerda afirmou ter sido enganado ou ter sido,

de alguma forma, adulterada a sua vontade com essas substituições que, normalmente, se faziam na

Assembleia da República.

Ora, o Partido Socialista fez, em 2007/2008, essas alterações. Já agora, não foi nem uma, nem duas vezes

que o Bloco de Esquerda as tentou alterar no Parlamento.

Curiosamente, o PSD sempre deu a mão ao Partido Socialista para que essas alterações não acontecessem.

Então, o que mudou agora?! O que mudou agora para esta contrição do Partido Social Democrata?! O que é

que o PSD terá pensado para, agora, mudar de opinião?! Será que viu a luz?! Algum farol passou a iluminar a

opinião do PSD?!

Pelos vistos, o farol do PSD chama-se André Ventura, porque foi na sequência das posições e das lágrimas

de crocodilo de André Ventura que o PSD afirmou, na comissão e no Parlamento, ter vontade de trazer uma

alteração à lei.