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I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — A dificuldade que o cidadão que quer vir trabalhar para Portugal pode ter em

conseguir a sua autorização de residência confrontada com…

Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, temos imensos testemunhos das dificuldades que as pessoas

têm para tratarem do mais elementar assunto no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Tem de se corrigir isso!

O Sr. António Filipe (PCP): — … situação agora agravadíssima com o confinamento e a pandemia.

Todos os dias recebemos e-mails das pessoas que têm agendamentos para daqui a mais de um ano para

tratarem de um assunto elementar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado António Filipe, queira concluir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, Sr. Presidente, com uma frase: confrontar estas dificuldades com

as facilidades de quem pode obter um visto gold, citando um programa que está muito na moda, é «gozar com

quem trabalha».

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente: Esta proposta do Bloco de Esquerda é politicamente estranha

e juridicamente aberrante.

É politicamente estranha porque pede a revogação de um regime que os próprios ajudaram a aprovar.

Portanto, é politicamente, pelo menos, muito estranha.

Mas é juridicamente errada quando parte do pressuposto de que há uma aquisição de nacionalidade. É que

a resolução da União Europeia e do comité europeu refere-se a países onde se adquire a nacionalidade, o que

não é o caso do regime português.

Srs. Deputados, podiam vir aqui hoje propor, por exemplo, novas medidas para combater o branqueamento

de capitais, como obrigações declarativas, cruzamento de dados bancários, antecipação de movimentos

recapitulativos. Nada disso foi feito!

O que o Bloco de Esquerda propõe é uma pura e simples revogação do sistema jurídico, porque é o mais

fácil, é o mais rápido e é o que dá mais votos, assim dizendo por alto, sem querer fazer absolutamente nada.

A Sr.ª Deputada disse que isto é comprar a cidadania e a nacionalidade portuguesa, mas há meses ouvi o

Bloco de Esquerda dizer que qualquer pessoa deveria obter a nacionalidade portuguesa. Assim, o tipo que vem

de comboio e que, por acaso, pare na estação de Santa Apolónia deveria ter nacionalidade portuguesa! Ou

quem encalhar aqui num barco e tenha um telefone na mão também deveria ter nacionalidade portuguesa! E

agora a Sr.ª Deputada vem dizer que estão a comprar a nacionalidade portuguesa?! Isto é muito grave! Só pode

ser brincadeira vir dizer que se está a comprar a nacionalidade portuguesa!

O Sr. Jorge Costa (BE): — Olhe a declaração de interesses!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza) — Sr. Deputado André Ventura, queira concluir, se fizer o favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo, se me permitir, que o último relatório

diz que Portugal desceu sete pontos no ranking de atração de investimento externo. Somos hoje o 23.º, de 74

países, na atração de investimento internacional. E investimento no interior? Isso é que vai marcar o Bloco de

Esquerda nos próximos anos, já que foi quem fez desmoronar o pouco investimento que ainda podia chegar ao

interior do País.

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