9 DE ABRIL DE 2021

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400 000 € em aquisição de imobiliário, tendo o Governo reconhecido que, face à evolução do mercado, devia

dirigir hoje este investimento, não para a Grande Lisboa, não para o Grande Porto, não para o Algarve, mas,

sim, para Vinhais, para Penamacor, para o Alentejo, para o Ribatejo, isto é, para comunidades intermunicipais,

em articulação com uma política de coesão territorial que leva a que este investimento seja redirigido para essas

áreas.

É este País plural que precisa de todos — dos imigrantes que, em Portugal, buscam a liberdade e dos

imigrantes que, em Portugal, buscam o direito ao trabalho —, mas que não considera crime querer investir em

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta

da discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1032/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que

diversifique a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e 1072/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

defenda o levantamento das patentes das vacinas contra a COVID-19, tornando-as um bem público e universal.

Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As vacinas são um bem público e

devem estar ao serviço da humanidade. Estas são as premissas que devem nortear a decisão e intervenção do

Governo, priorizando a vida e não o lucro das multinacionais farmacêuticas.

Por iniciativa do PCP, a Assembleia da República debate hoje um conjunto de soluções que, a serem

aprovadas e implementadas, permitirão ao País acelerar a vacinação, protegendo a saúde dos cidadãos e

possibilitando a retoma da normalidade das atividades económicas, sociais, culturais e desportivas, devolvendo

a vida a toda a população.

A proposta do PCP assenta em três eixos essenciais: diversificar a aquisição das vacinas, criar capacidade

de produção de vacinas em Portugal e suspender as patentes como forma de assegurar a vacinação dos

portugueses.

Em primeiro lugar, o PCP propõe que, no quadro da sua opção soberana, o Governo inicie diligências para

diversificar a aquisição de vacinas junto de países e/ou de empresas farmacêuticas que desenvolveram vacinas

reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde, e que o procedimento com vista à autorização de introdução

no mercado seja desenvolvido pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

Devido aos sucessivos atrasos e incumprimentos no fornecimento de vacinas previamente acordados, o País

recebeu, no primeiro trimestre, menos 2 milhões de vacinas e, no segundo trimestre, dos 11,2 milhões de vacinas

inicialmente contratados, só deverão chegar cerca de 9 milhões de vacinas, e isto se não houver mais

incumprimentos.

Dados até 4 de abril revelam que apenas 13% da população portuguesa tem a primeira dose da vacina e

que 6% tem a vacinação completa. A falta de vacinas é um obstáculo na implementação do plano de vacinação

contra a COVID-19, nomeadamente na proteção dos grupos de risco e na proteção de trabalhadores de áreas

essenciais, levando a que se discutam as prioridades dentro das prioridades de vacinação, quando o que é

verdadeiramente preciso é que a vacinação avance de forma generalizada.

Em vez de se preocupar em encontrar soluções para adquirir as doses necessárias para vacinar o quanto

antes a população, o Governo português tem justificado a sua inação com a ideia de «não trair a União

Europeia». Enquanto isso, há países da União Europeia que já adquiriram ou se preparam para adquirir vacinas

fora dos acordos com a Comissão Europeia.

Em segundo lugar, o PCP propõe que o Governo salvaguarde a nossa soberania e reduza a dependência

externa, concretizando o investimento necessário para a produção de vacinas em Portugal e apoiando a

investigação na área do medicamento em unidades e centros de investigação públicos, em colaboração com as

instituições de ensino superior e o Laboratório Nacional do Medicamento.

Caso se confirme que a vacina protege por um período de cerca de seis meses, será necessário ter

capacidade de produção de vacinas no futuro, pelo que esse é um investimento estratégico. Não podemos ficar

pela identificação do que é possível fazer em algumas fases do processo de produção das vacinas, é preciso ir

mais longe e criar capacidade de produção da vacina em todas as fases do processo.