9 DE ABRIL DE 2021

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completa, isto é, com duas doses, mais de 2 milhões de pessoas no nosso País. Ficámo-nos pelas 500 000

pessoas vacinadas com duas doses.

Porque é que isto aconteceu? Porque as farmacêuticas não entregaram aquilo com que se tinham

comprometido, porque a tecnologia de produção não foi partilhada e porque a Europa e o Governo nada fizeram

perante o incumprimento reiterado das farmacêuticas.

E o que acontece em Portugal acontece na esmagadora maioria dos países, designadamente nos países

mais pobres do mundo, do hemisfério sul, de uma forma bastante mais dramática, não tendo muitos deles

qualquer tipo de acesso a qualquer vacina.

Ouçamos, por exemplo, António Guterres e as Nações Unidas, que têm apelado insistentemente a que as

vacinas sejam um bem comum, ou ouçamos o Secretário-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), que

tem apelado à partilha da tecnologia e da informação, para que todo o mundo tenha acesso à vacina. São vozes

importantes que apelam a que não seja feito um negócio da pandemia.

No entanto, aquilo que vemos é que os 15 000 milhões de dólares que a Pfizer já disse que espera arrecadar

com a vacina estão, neste momento, a falar mais alto do que a humanidade e a sensatez de António Guterres,

das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde.

Em plena pandemia, em situação de urgência de saúde pública, não deve haver lugar a jogos de mercado.

Dizem várias e vários subscritores, que publicaram, hoje mesmo, um apelo público, em Portugal, para que

as vacinas sejam um bem comum — e cito: «As vacinas, instrumento indispensável no combate global à

pandemia, transformaram-se num bem de interesse público. Como tal, não podem estar sujeitas às leis de

mercado da oferta e da procura». E têm razão, não têm de estar sujeitas a estas regras.

Não temos de estar a fazer vacinação a conta-gotas. Não temos de estar nesta privação daquele que é o

instrumento que nos há de conduzir para fora da pandemia. É possível levantar patentes. Existe legislação

europeia que permite que, em situação de catástrofe, como aquela que estamos a viver, as patentes não valham

e que os Estados-Membros e a União Europeia possam obrigar a que a produção seja feita em todas as unidades

que sejam capazes de fazer essa produção. E existem unidades capazes de fazer essa produção que não estão

a ser aproveitadas.

Por isso, há uma questão de razão maior e há uma possibilidade de realmente fazermos mais do que aquilo

que estamos a fazer.

Aquilo que o Bloco de Esquerda propõe, com esta iniciativa, é que a Assembleia da República e o Governo

tomem a posição firme de dizer: «Em plena pandemia, escolhemos a saúde das nossas populações; em plena

pandemia escolhemos proteger a nossa população; em plena pandemia, escolhemos o direito à saúde».

Em plena pandemia têm de se levantar as patentes e a vacina tem de ser um bem público.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-

PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por dizer que

partilhamos, obviamente, do ponto de partida destes projetos de resolução, até porque é factual que a Europa,

e Portugal em particular, tem uma inaceitável escassez de vacinas, o que tem impacto na saúde pública e na

recuperação económica. E cessa aqui a partilha da nossa visão.

Para nós, CDS-PP, a solução passa por, exatamente, mais Europa, uma Europa mais musculada, e Portugal,

na Presidência da União Europeia, tem um papel claro na garantia de que este cenário se altera. Por isso, não

podemos, obviamente, partilhar nem dos pressupostos nem das soluções que aqui são apresentadas pelo PCP

e pelo Bloco.

Afirmam — e afirmaram agora mesmo — os senhores que as vacinas foram desenvolvidas, essencialmente,

com base em financiamento público. Não é verdade. As vacinas da Pfizer, por exemplo, tiveram um

financiamento de 13% de fundos públicos e as da AstraZeneca tiveram 20% de financiamento de fundos

públicos.