I SÉRIE — NÚMERO 54

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dia 11 de abril. Esperemos que tal objetivo se concretize de facto, a bem da defesa da vida e da saúde dos

nossos idosos.

Mas é necessário também lembrar que, ainda há poucos dias, o Governo prometeu começar a vacinar, a

partir da segunda metade deste mês a um ritmo de 100 000 pessoas por dia, podendo mesmo chegar às 150

000.

Perante estas promessas, que devem ser garantias — porque assim o exigem os portugueses —, são

preocupantes os sucessivos atrasos ocorridos na distribuição das vacinas, bem evidentes no facto de Portugal

ter recebido, até agora, cerca de 2,3 milhões de doses de vacinas, pouco mais de metade dos 4,4 milhões

inicialmente previstos para o primeiro trimestre.

Neste contexto, não se compreende que o Governo não tenha adquirido todas as vacinas contra a COVID-

19 a que tinha direito, como foi o caso de cerca de 800 000 doses de vacinas da Moderna que estavam

destinadas ao nosso País.

Se o que acabámos de dizer reconhece que a baixa taxa de vacinação contra a COVID-19 é um problema

real no nosso País, o que cumpre agora dilucidar é se estas recomendações constituem uma boa resposta para

esse problema ou se, pelo contrário, não passam de mais uma falsa solução. O objetivo aparente é este, como

não poderia deixar de ser quando a tentação é grande e ser popular é fácil: prometer, por prometer, a proteção

da população, toda e já!

Mas o objetivo real mais parece ser o de afastar Portugal do tão necessário consenso europeu, assim

enfraquecendo e dificultando uma posição comum da União Europeia, acenando com a ideia capciosa de que

mais vidas se salvarão se cada país for por si — orgulhosamente só, portanto — e esquecer a união política,

económica e social em que queremos estar e onde nos revemos de corpo inteiro.

E aqui não haja dúvidas, Sr.as e Srs. Deputados: para o PSD, só através de uma abordagem comum da União

Europeia, só com uma verdadeira união de esforços, poderemos garantir um aprovisionamento suficiente e

facilitar o reforço da disponibilização de vacinas contra a COVID-19.

Para o PSD, o que cumpre é o Governo assumir, sem frouxidão, as suas responsabilidades na Presidência

da União Europeia, mobilizando as instituições e os Estados, no sentido de reforçar a disponibilização de

vacinas, de garantir o cumprimento dos contratos por parte das farmacêuticas e, sem dúvida, acelerar os

processos de aprovação de outras vacinas que se revelem seguras.

O nosso dever de esperança é que, no meio do inverno passado, possamos ter aprendido que há em cada

um de nós e em todos nós um verão para vencer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pelo PAN, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naqueles que foram os acordos

prévios entre a União Europeia e as empresas farmacêuticas multinacionais foi feito um substancial investimento

financeiro público na investigação para o desenvolvimento e produção atempada e rápida de vacinas no combate

à COVID-19.

Como financiamento de natureza pública, é incompreensível que não se tenha, por exemplo, acesso aos

dados dos acordos prévios de aquisição (APA) e dos contratos estabelecidos com estas empresas. É

incompreensível por que razão não previu a Comissão Europeia que se pudessem denunciar os acordos e,

assim, em caso de mora ou de incumprimento, garantir o recurso aos mercados mundiais.

Sr.as e Srs. Deputados, cabe aos Estados-Membros exercerem toda a sua influência para que as condições

contratuais sejam cumpridas, e Portugal não se deve demitir de o fazer. O acesso de todas as pessoas à

vacinação deve nortear a atuação do Governo, aliás como tem sido reiterado pela própria ONU (Organização

das Nações Unidas).

Precisamente em linha com orientações dos especialistas em saúde e pela necessidade de um processo de

vacinação rápido e alargado a toda a população, gostaria de aproveitar para esclarecer aquela que é a posição

do PAN sobre a matéria que hoje é trazida a este debate e que passo a explicar.