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9 DE ABRIL DE 2021

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As vacinas para combate à COVID-19, bem como todas as respostas farmacológicas neste combate e a

futuras pandemias, devem ser consideradas como bens públicos universalmente acessíveis. Quando resultantes

de financiamento público, deve ser partilhado o conhecimento resultante da investigação científica produzida e

o acesso aos acordos estabelecidos com estas empresas.

Aquelas que são as atuais patentes de produção da vacina contra a COVID-19 devem ser livres, permitindo

a sua produção por mais países e a disponibilização a mais pessoas.

Deve ser realizado investimento do Governo na investigação e na produção de respostas de combate a esta

pandemia e a potenciais pandemias, reduzindo a dependência externa do País nesta área que é, evidentemente,

estratégica.

Neste âmbito, o Governo deve incentivar a investigação científica com recurso a modelos alternativos à

utilização de animais.

O Estado português deve influenciar a Comissão Europeia a investir em saúde preventiva e em estudos de

combate ao risco de ocorrência deste tipo de pandemias, contribuindo, assim, para a influência internacional de

mudanças de práticas de risco, como é, por exemplo, a depredação de ecossistemas, que põem em causa o

desenvolvimento de zoonoses e que fazem perigar a saúde pública.

Em caso de diversificação de aquisição de vacinas fora do espaço europeu, é preciso garantir,

evidentemente, a validação de eficácia e segurança por parte da Agência Europeia do Medicamento.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os

Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esperança, a luz ao fundo do túnel

que nos permitiu acreditar que seria possível ultrapassarmos este período difícil que se vive em Portugal e em

todo o mundo, em resultado da propagação da COVID-19, veio em forma de vacina.

A comunidade científica respondeu ao desafio, procurando, num esforço notável, uma solução, e foram

encontradas várias vacinas contra a COVID-19, que hoje já estão a ser aplicadas em diversos países.

No entanto, e apesar das graves consequências na saúde pública, sobram motivos para ficarmos inquietos

face à forma como a União Europeia está a gerir o processo de aquisição e distribuição das vacinas.

A solidariedade da União desvaneceu-se e os países ricos agem de forma egoísta.

A União Europeia não só pagou a produção das vacinas, e, já agora, pagou com o dinheiro dos contribuintes,

portanto das pessoas que necessitam delas, como também, com o dinheiro dos mesmos, financiou a respetiva

investigação, a pesquisa, os ensaios, os seguros de risco, para o caso de a investigação não ter sucesso.

Libertou os laboratórios de quaisquer responsabilidades, se houver efeitos indesejáveis das vacinas, e comprou-

as antes de existirem.

Mas a «descoberta» é pertença exclusiva das farmacêuticas, o que significa que só elas as podem produzir

e, claro está, ao ritmo que melhor encaixar nas suas estratégias de negócio.

E para melhor defender as pobres farmacêuticas de olhos indesejáveis, até os contratos ficaram secretos e

só a muito custo se conhecem alguns elementos menores.

Quanto aos cidadãos europeus que financiaram a «descoberta», ficam dependentes dos interesses

comerciais dos laboratórios.

Por isso, já aqui o dissemos, é tempo de o Governo português fazer uma de duas coisas, ou até as duas:

assumir o seu papel na Presidência da União Europeia, procurando alargar a oferta de vacinas, enfrentando os

poderosos interesses das farmacêuticas, exigindo-lhes o cumprimento dos contratos, e/ou garantir, no plano

nacional, a compra de mais vacinas a outros fornecedores.

Se há aspeto que não se entende é por que razão há tantas medidas excecionais justificadas pela situação

extraordinária que estamos a viver, mas para o que é essencial é preciso seguir todas as regras, todos os

passos, respeitar todas as ordens que vêm de Bruxelas.

Sim, Srs. Deputados, estamos a falar do essencial, das vacinas que podem permitir aligeirar as medidas

restritivas e abrir, com maior vigor, as atividades económicas, mas, mais importante que isso, vacinas que podem

salvar vidas.

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