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9 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes de autoridade.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Antes de iniciarmos o primeiro ponto da ordem do dia, a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai fazer o favor de dar

conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por informar a Câmara que a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de que a renúncia ao mandato

do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, eleito pelo círculo eleitoral

de Lisboa, cumpre os requisitos legais, sendo substituído por António Pedro de Carvalho Morais Soares, com

efeitos a partir do dia 5 de abril de 2021, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Sr.ª Secretária, faça favor de continuar.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo agora a anunciar que deram

entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Lei n.os 771/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, 772/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 1.ª Comissão, 773/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 7.ª

Comissão, 774/XIV/2.ª (CH), que baixa à 8.ª Comissão, 775/XIV/2.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão, 776/XIV/2.ª

(PEV), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 777/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 778/XIV/2.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão, 779/XIV/2.ª (PAN), que

baixa à 1.ª Comissão, 780/XIV/2.ª (PS), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão, e

781/XIV/2.ª (PS), que baixa à 5.ª Comissão.

Deu também entrada na Mesa, e foi admitida pelo Sr. Presidente, a Proposta de Lei n.º 82/XIV/2.ª (GOV),

que baixa à 8.ª Comissão.

Refiro ainda a apresentação dos Projetos de Resolução n.os 1164/XIV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão,

1166/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 4.ª Comissão, 1167/XIV/2.ª (PSD), que

baixa à 10.ª Comissão, 1168/XIV/2.ª (PS), que baixa à 6.ª Comissão, 1169/XIV/2.ª (PS), que baixa à 11.ª

Comissão, 1170/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1171/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão,

1172/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1173/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão, 1174/XIV/2.ª

(PS), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 13.ª Comissão, 1175/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 11.ª

Comissão, 1176/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1177/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira), que baixa à 11.ª Comissão, 1178/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1179/XIV/2.ª (PS), que

baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão, 1180/XIV/2.ª (PS), que baixa à 10.ª Comissão,

1181/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 1182/XIV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 1183/XIV/2.ª

(PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 1184/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 1185/XIV/2.ª (CDS-PP), que

baixa à 8.ª Comissão, e 1187/XIV/2.ª (PAR).

Deu, ainda, entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª (PS).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Sofia Araújo.

Srs. Deputados, temos já condições não só para entrarmos na ordem do dia, mas também para efetuarmos

quaisquer votações, uma vez que já se registaram 149 Sr.as e Srs. Deputados.

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