I SÉRIE — NÚMERO 54

60

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PSD e, para o efeito, tem a

palavra o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os contribuintes portugueses continuam

a assistir a um aumento contínuo da carga fiscal. Os últimos dados das entidades oficiais confirmam os nossos

maiores receios: a carga fiscal, em 2020, ano de pandemia, aumentou para 34,8% do PIB, a mais elevada de

sempre. Mais 3 décimas do que em 2019 foram retiradas às carteiras das famílias e à tesouraria das empresas,

numa espécie de confisco fiscal sem critério, sem transparência e, ainda por cima, injusto.

Medida em percentagem do PIB, a carga fiscal inclui a receita de impostos arrecadados e as contribuições

para a segurança social. Em 2020, foi a mais alta de sempre e, em ano de pandemia, é obra! Mas por que razão

será? Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? De que serviços beneficiam os cidadãos, face à carga

fiscal e às taxas e taxinhas que lhes são cobradas? Estas são algumas das perguntas dos cidadãos, que são

legítimas e nos devem fazer refletir.

Este Governo só conhece um caminho: perante a necessidade de receita, não há problema, uma taxinha

aqui, uma taxinha acolá e, com isso, Portugal faz parte do primeiro terço de países da União Europeia que mais

aumentaram a carga fiscal e mais arrecadaram em impostos, taxas e taxinhas. Simultaneamente, é dos países

que menos ajudam as famílias, nomeadamente no âmbito do combate à crise social e económica presente, e,

ainda por cima, é também dos que menos ajudam as empresas. E disto nem se fala, pois esta ajuda representa

0,45% do PIB, ou seja, nem 1% do PIB chega à economia, às empresas. Porém, paradoxalmente, é dos países

mais pobres da Europa.

A extorsão fiscal a que estão sujeitas as famílias promove o agravamento das desigualdades sociais, é

abusiva e lesiva dos direitos dos cidadãos, chegando os portugueses ao fim do mês com menos dinheiro no

bolso.

É inaceitável que os portugueses trabalhem seis meses inteiros para o Estado, só para pagarem impostos.

A elevada tributação que incide sobre as empresas é crítica e afeta a competitividade da nossa economia.

Como já aqui disseram outros colegas, existem, em Portugal, mais de 4300 taxas, entre Estado central e

autarquias locais. Deste emaranhado de taxas e taxinhas identificados resulta um padrão, no que toca à sua

aplicação: grandes dificuldades em identificar a base legal aplicável, falta de uniformização e, ainda, uma

elevada complexidade da estrutura de cobrança e da respetiva alocação das receitas originadas. O melhor

exemplo é o dos combustíveis. Um litro de combustível incorpora três impostos diferentes: o ISP (imposto sobre

produtos petrolíferos), o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e a contribuição rodoviária. Resumindo, mais

de 50% do valor de um litro de combustível são impostos.

No fundo, existe uma terrível e temível falta de transparência, por parte do Estado, na definição da política

fiscal, que tem vindo a contribuir para uma crescente desconfiança na relação entre os contribuintes e a máquina

fiscal.

Outra das críticas que é apontada ao sistema português é a de falta de estabilidade e previsibilidade das

normas fiscais, especialmente pela forma como condicionam o investimento. Junta-se a isto a imposição das

tais taxas às empresas concessionárias de serviços públicos, que, a montante, constituem uma espécie de

impostos para os portugueses, repercutindo esses valores nas famílias, não sendo identificado qualquer serviço

que seja prestado.

Assim, para terminar, Sr. Presidente, o PSD é defensor de um processo legislativo que crie as bases e

permita uma maior eficiência, justiça e equidade fiscais e que a sua aplicabilidade se torne promotora do

investimento, da criação de emprego e da dinamização da economia, tendo em vista o crescimento económico

e a criação de riqueza para todos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das regras básicas do sistema fiscal é a

diferenciação entre aquilo que são taxas, que correspondem a serviços, e os impostos, que não correspondem