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9 DE ABRIL DE 2021

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Apesar dos esforços que são feitos a nível local, com municípios reconhecidos pelas suas boas práticas,

como é o exemplo de Setúbal ou do município de Loures, que promovem formação específica em gestão do

arvoredo urbano, por exemplo, faz falta uma visão nacional, porque é uma matéria de interesse difuso e comum,

e faz falta, de facto, uma estratégia nacional de proteção e fomento do arvoredo em meio urbano.

Estamos disponíveis para aprofundar este debate em sede de especialidade, porque é preciso, em primeiro

lugar, alargar o arvoredo urbano e o coberto vegetal, sendo preciso, também, potenciar as vantagens do verde

que temos, com planeamento e bons instrumentos de gestão do arvoredo, com partilha de regras técnicas e

operacionais.

Sem prejuízo de haver aspetos mais específicos relacionados com a autonomia das autarquias que é preciso

acautelar, estamos disponíveis e empenhados em contribuir, em sede de especialidade, para encontrar as

melhores soluções, para que as cidades e as zonas urbanas sejam respiráveis, mais saudáveis, para que as

crianças tenham onde brincar.

Esta é uma questão que importa trabalhar.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Há grupos parlamentares que ainda dispõem de tempo de

intervenção, se alguém se quiser inscrever.

Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Partido Socialista, tem a palavra, para uma intervenção.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já muito foi dito, por isso, vou apenas,

para sintetizar, deixar três breves notas.

A primeira é a de que os benefícios do arvoredo urbano são inquestionáveis. Já foram referidos vários

benefícios a nível da regulação térmica das habitações, ruas e avenidas, da diminuição do ruído, da melhoria

da qualidade do ar, da biodiversidade, da prevenção de cheias e, também, da criação de espaços de lazer e de

convívio para os cidadãos.

Mas a verdade é que, apesar destes benefícios, o que verificamos, em vários casos, são verdadeiros

atentados no corte ou abate de árvores, com impacto profundo no ambiente e nas nossas cidades, que põem,

aliás, em causa, precisamente, os benefícios que todos elencámos. É por isso mesmo que temos de melhorar

a legislação, para a proteção do arvoredo urbano.

A segunda nota é para saudar os subscritores da petição apresentada e debatida já na Assembleia da

República, que pugna pela regulamentação da gestão do arvoredo urbano, que constituiu um contributo muito

importante, colocando, e bem, o tema na agenda política e na agenda deste Parlamento.

Nesse contexto, também queria saudar as iniciativas legislativas apresentadas pelos diferentes grupos

parlamentares.

É neste âmbito que deixo a terceira nota, para referir que, da parte do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, o empenho e o interesse são totais, no sentido de melhorar a legislação, de proteger o arvoredo

urbano, de colaborar e de cooperar com as diferentes forças políticas para termos uma lei melhor, uma lei que

proteja o arvoredo urbano, que é essencial para as nossas cidades, vilas e aldeias.

Um último ponto que é importante salientar é o seguinte: o desenho dessa lei que queremos construir em

conjunto deve ser feito não só no contexto desta Casa, mas também ouvindo os especialistas, as ONG

(organizações não governamentais) e, particularmente, os municípios, que são os gestores do território e são

atores fundamentais para termos uma lei que desejamos melhor para a proteção do arvoredo urbano em

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao encerramento deste debate.

Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

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