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9 DE ABRIL DE 2021

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a uma fuga de «cérebros» e de conhecimento que teria potencial para contribuir para a competitividade do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Se, por um lado, a FCT tem garantido taxas de aprovação na ordem dos 40% nos concursos de bolsas

individuais de doutoramento, apostando na formação avançada, por outro lado, as taxas de reprovação de

Projetos I&D rondam os 95%. Dos 5847 projetos de candidatura de investigação científica submetidos à

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, apenas 312 foram financiados.

Também no concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual, da FCT, as taxas de aprovação ficam muito

aquém das necessidades e das expectativas criadas aos investigadores doutorados. Em 2020, das 3648

candidaturas validadas, apenas 300 foram financiadas.

Os Verdes entendem que os apoios da FCT, que hoje sustentam o escasso emprego científico e os projetos

I&D, têm de ser convertidos em contratos de trabalho, em trabalho com direitos, em investimento sólido e de

continuidade.

Face à ausência de um modelo de financiamento capaz de promover o trabalho com direitos para os

investigadores doutorados e mesmo assumindo que os apoios da FCT para Projetos I&D e os apoios para o

emprego científico não constituem garante de qualidade e continuidade da atividade científica desenvolvida em

Portugal, Os Verdes reconhecem o valor para a comunidade científica da atribuição de financiamento pela FCT,

pelo que consideram que não são aceitáveis estas taxas de aprovação irrisórias.

Assim, propomos o estabelecimento de metas para os próximos dois anos, para aumentar a integração de

investigadores doutorados em carreiras de investigação, substituindo os concursos Estímulo ao Emprego

Científico por contratos de trabalho.

Propomos também a definição da regularidade na atribuição de verbas com origem no financiamento público

para a FCT, a médio e longo prazo.

Propomos igualmente a regularização dos vínculos precários dos investigadores no ensino superior e na

ciência ao abrigo do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública).

Propomos, ainda, a transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de

aprovação do financiamento do trabalho de investigação. Por último, propomos uma maior transparência dos

processos, através da elaboração de relatórios anuais pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

É de toda a justiça valorizar a investigação científica e acabar com a precariedade nesta área.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa em nome do Bloco de

Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz hoje a debate

um projeto de lei que altera o Estatuto do Estudante Internacional, que existe desde 2014. Mas não foi em 2014

que iniciámos uma discussão importante, na Assembleia da República, sobre as consequências da crise social

e económica que se instalou na Academia em Portugal justamente por causa da crise pandémica.

De todos os estudantes a quem temos vindo a tentar dar resposta, pelos seus anseios, dificuldades

económicas, situações difíceis do ponto de vista da saúde mental, destacam-se em grande parte estudantes

internacionais. São estudantes que, nos últimos dois, três, quatro, cinco anos, procuraram o País para poderem

aqui diplomar-se, para poderem aqui estudar, e que, neste momento, vivem uma situação verdadeiramente

aflitiva.

Há, dentro desta grande comunidade internacional de proveniências diferentes, um grupo específico de

estudantes brasileiros — diria eu tratar-se de uma fatia muito importante deste bolo —, que, por ver a sua moeda

nacional desvalorizada, por, em grande parte, pagar as propinas avultadas que são obrigados a pagar no ensino

superior português e também por ter perdido os seus empregos precários, informais — muitas vezes, na área

do turismo, que acabou por fechar portas —, está mesmo numa situação de emergência social.

Quando falamos de uma situação de emergência social, não estamos a falar de estudantes que têm cá uma

família a quem podem pedir apoio e que os pode acudir. Não estamos a falar, sequer, de estudantes que

conseguem voltar para a sua casa, porque vivem na cidade onde estudam ou no país onde estudam.

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