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9 DE ABRIL DE 2021

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Aliás, a ABIC tem mesmo alertado para o facto de, a par do endurecimento das condições socioeconómicas

dos investigadores, a falta de perspetivas de futuro estar a levar a um preocupante aumento de casos de

bolseiros, nomeadamente bolseiros de doutoramento, a colocarem mesmo a possibilidade de desistência das

bolsas.

Por isso, o PCP traz hoje a discussão iniciativas que dão resposta aos problemas imediatos, mas também

aos problemas de fundo.

Se é verdade que há muito se reivindica estabilidade e previsibilidade nos concursos, não se pode ignorar a

excecionalidade do momento que atravessamos.

Assim sendo, propomos: um apoio excecional aos bolseiros de investigação científica; a garantia de acesso

ao apoio de assistência à família; a prorrogação de todos os contratos de bolsas durante 6 meses; a prorrogação

dos Projetos IC&DT (investigação científica e desenvolvimento tecnológico)e dos Projetos Estratégicos das

Unidades de Investigação por um prazo de 6 meses, assegurando-se o respetivo financiamento e manutenção

de todos os trabalhadores adstritos a cada projeto; a prorrogação do CEEC (Concurso Estímulo Emprego

Científico) Institucional, concurso para atribuição de bolsas de doutoramento 2021 e Concurso de Projetos de

IC&DT em todos os domínios científicos; a abertura de uma 2.ª fase de candidaturas ao CEEC Individual (4.ª

edição) e Concurso de Projetos de IC&DT em todos os domínios científicos.

Mais, numa outra linha, afirmamos que é preciso que a proposta do PCP em Orçamento do Estado, para que

a prorrogação do prazo de entrega e/ou apresentação da tese ou dissertação, não implicando também o

pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas ou emolumentos, seja cumprida em todas as

instituições de ensino superior.

Sr.as e Srs. Deputados, é incompreensível e é indigno que existam instituições a colocar no «fio da navalha»

centenas e centenas de alunos em plena situação de epidemia!

Além de ser preciso tomar medidas para ultrapassar as questões emergentes, é preciso tomar medidas para

que nunca mais esta situação aconteça.

Em Portugal, estima-se que pelo menos metade dos trabalhadores científicos tenha vínculos precários. É

preciso atacar este problema pela raiz. Uma grande parte dos trabalhadores do SCTN mantém com a instituição

onde trabalha uma relação baseada no Estatuto do Bolseiro de Investigação.

O PCP defende que é preciso acabar com ele. Na prática, o atual Estatuto do Bolseiro tem permitido utilizar

milhares de técnicos e de investigadores sem a devida retribuição com base em vínculos precários. Tendo em

conta que estes trabalhadores científicos produzem efetivamente trabalho, imaterial e material, é da mais

elementar justiça que lhes seja garantido um contrato com estatuto legal de natureza jurídico-laboral.

Assim, a principal proposta que apresentamos nesta matéria é a substituição do regime de bolsas atualmente

vigente por contratos de trabalho que garantam um efetivo vínculo entre o investigador e a instituição onde

presta trabalho.

Defendemos, por fim, que a generalização do recrutamento de trabalhadores para suprir as necessidades do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional tem de passar, necessariamente, e sempre, pela abertura da

contratação para as carreiras.

Sr.as e Srs. Deputados: basta de precariedade na ciência!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São cerca de 56 000 os

estudantes internacionais em Portugal, que, segundo a Associação de Estudantes da Universidade de Lisboa,

geram cerca de 20 milhões de euros de receita para as instituições. Acontece que o ensino público não é um

negócio, é, sim, um direito fundamental, independente da nacionalidade dos estudantes. No entanto, a atual lei

permite que as instituições de ensino superior possam, livremente, fixar o valor da propina, estabelecendo que

esta não pode ser inferior à propina máxima fixada para o ciclo de estudos em causa. Assim se justifica que, na

mesma faculdade, haja estudantes a usufruir exatamente dos mesmos serviços, com os mesmos professores,

com as mesmas infraestruturas, no entanto uns pagam uma propina anual inferior a 1000 € e os outros podem

chegar a pagar 7000 €. Esta é uma situação profundamente injusta e discriminatória.

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