9 DE ABRIL DE 2021

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Nos últimos anos, mudámos completamente o paradigma do emprego científico. Separou-se o contexto

laboral do contexto formativo e, sobre esta opção, como é prática nos melhores sistemas científicos, não temos

dúvidas. Por um lado, tornou-se o contrato de trabalho como o regime regra nas relações entre investigadores

doutorados e as instituições em que estão integrados. Em poucos anos, invertemos totalmente um sistema

pernicioso de bolsas — mais de 6000 contratos efetivamente assinados desde 2017.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Por outro lado, tornou-se claro o que são contextos de formação avançada —

doutoral e pré-doutoral —, de que resulta, aliás, o Estatuto do Bolseiro, aprovado em 2019. E, sim, com total

frontalidade e em resposta à proposta do PCP, os bolseiros não devem ter uma relação de tipo jurídico-laboral,

onde sempre está presente uma relação de dependência hierárquica,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Pois, devem é ter precariedade, sem contratos, sem condições, …

O Sr. Bruno Aragão (PS): —Ouça com calma, Sr.ª Deputada.

Mas devem ter bolsas adequadas para garantir a autonomia do processo formativo.

Aplausos do PS.

Além de se ter limitado o Estatuto a contextos de formação, também se adequou o período de bolsa ao ciclo

de formação.

Todas estas opções são, aliás, concomitantes com condições que se vem procurando criar: a regularidade

dos concursos, a sua previsibilidade, a definição atempada de critérios. Muito deste trabalho resulta de uma

discussão profunda com todo o sistema científico no início de 2016. A estabilidade das políticas é central, e

nesta área ainda mais, para os resultados que se pretende obter.

Dou dois exemplos.

Há uma década, Sr. Deputada Isabel Lopes, que a candidatura a projetos em todos os domínios científicos

não abria em dois anos consecutivos, apesar da pandemia, como previsto, no tempo previsto e com

antecedência em relação às datas de submissão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Da mesma forma, é hoje uma realidade a atualização anual do valor das bolsas

e o esforço continuado de aumentar o número de bolseiros em doutoramento.

Esta visão integrada tem-nos permitido construir um sistema que atrai cada vez mais investigadores e

estudantes de outras partes do mundo. Recebemos, de facto, cada vez mais estudantes estrangeiros ao abrigo

do Estatuto do Estudante Internacional.

Mas, sejamos claros, Portugal garante o mesmo serviço de ensino público a todos os estudantes, qualquer

que seja a sua modalidade de acesso, a sua nacionalidade ou o tipo de formação que procuram. O que há, de

facto, são formas de acesso de âmbito diferente. Não podemos tratar de forma igual situações que, à partida,

são diversas. E nessa diversidade cabem cidadãos estrangeiros que, no âmbito legítimo das suas opções de

vida, escolhem a qualidade do ensino superior português para a sua formação e, por isso, lhes dedicamos um

contingente especial.

Recordo, para terminar, que apesar disso, temos situações bem específicas, seja para os estudantes da

União Europeia, seja para os PALOP (países africanos de língua oficial portuguesa), de onde recebemos nos

últimos anos mais de 6000 estudantes, seja para os estudantes que recebemos no âmbito dos protocolos

específicos e bilaterais, seja ainda para estudantes no âmbito dos protocolos com a Fundação Calouste

Gulbenkian ou com o Instituto Camões.

Há, certamente, aspetos a melhorar, Sr. Presidente, mas os resultados têm sido conseguidos, e é este o

caminho que queremos e que vamos continuar a trilhar.