9 DE ABRIL DE 2021

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do CH e do IL.

Vamos proceder à votação conjunta dos requerimentos, apresentados pelos autores das iniciativas,

solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, por um prazo

de 30 dias, dos Projetos de Lei n.os 723/XIV/2.ª (PAN) — Criação do regime jurídico de proteção do arvoredo

urbano, 733/XIV/2.ª (PSD) — Define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da

criação de regulamentos municipais, 734/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Cria o regime

de proteção e ampliação do arvoredo urbano, 741/XIV/2.ª (BE) — Aprova o regime jurídico da proteção,

conservação e fomento do arvoredo urbano e 748/XIV/2.ª (PEV) — Instrumentos de gestão do arvoredo em

meio urbano.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 907/XIV/2.ª (PEV) — Pela valorização da investigação

científica e pelo fim da precariedade laboral que atinge os Bolseiros de Investigação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e a

abstenção do PS.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 610/XIV/2.ª (BE) — Altera o estatuto do estudante

internacional do ensino superior (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 727/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos

trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 736/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Reforça a proteção dos estudantes internacionais inscritos em instituições de ensino superior

públicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do CH.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 753/XIV/2.ª (PAN) — Clarifica a prorrogação do prazo

para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.º 75-

B/2020, de 31 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.