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9 DE ABRIL DE 2021

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1160/XIV/2.ª (PSD) — Pela

promoção do conhecimento do património arqueológico em Portugal, pela sua valorização, salvaguarda e

preservação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do

PS e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 12.ª Comissão.

Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 859/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

aplique as determinações da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e faça uso da Lei

Geral do Trabalho em Funções Públicas, com vista a assegurar a aplicabilidade do acréscimo de férias por

antiguidade aos trabalhadores dos extintos estabelecimentos fabris do exército.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-

PP.

Temos, agora, a votação do Projeto de Resolução n.º 1050/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a

internalização do serviço de radiologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 2

Deputados do PSD (Eduardo Teixeira e Emília Cerqueira) e abstenções do PSD, do CH e de 3 Deputados do

PS (Anabela Rodrigues, José Manuel Carpinteira e Sílvia Torres).

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que eu e o Sr. Deputado

Eduardo Teixeira iremos apresentar uma declaração de voto escrita, referente a esta votação e à votação

seguinte.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos, então, à votação do Projeto de Resolução n.º 1053/XIV/2.ª (BE) — Internalização dos

trabalhadores de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 2

Deputados do PSD (Eduardo Teixeira e Emília Cerqueira) e abstenções do PSD, do CH e de 3 Deputados do

PS (Anabela Rodrigues, José Manuel Carpinteira e Sílvia Torres).

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para esclarecer uma dúvida que se prende com a

votação seguinte.

Tivemos uma discussão na Comissão de Negócios Estrangeiros sobre o Projeto de Resolução n.º

1148/XIV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que desenvolva todas as diligências junto da UE e da ONU, para

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