9 DE ABRIL DE 2021

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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1080/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda a integração de

pessoas em situação de sem-abrigo e com doença mental severa nos grupos prioritários do Plano de vacinação

contra a COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD e do CDS-

PP.

Continuamos, agora, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 939/XIV/2.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo medidas de conservação e recuperação ambiental e da biodiversidade de pradarias

marinhas, sapais e florestas de macroalgas e a inclusão destes ecossistemas nos instrumentos de política

climática.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Baixa à 11.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1159/XIV/2.ª (PEV) — Pela

necessidade de integrar a preservação da biodiversidade marinha nas obras de infraestruturas portuárias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Baixa à 11.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1179/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo

a valorização da importância dos ecossistemas costeiros continentais nos instrumentos de política de

conservação e uso sustentável dos recursos marinhos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD.

Baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1089/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e

remediação dos solos — ProSolos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa, portanto, à 11.ª Comissão.

O próximo projeto a votar, na generalidade, é o Projeto de Resolução n.º 1175/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos — ProSolos —

e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Baixa à 11.ª Comissão.

Srs. Deputados, indica-me o Sr. Deputado Nelson Peralta que, por lapso, o Projeto de Resolução n.º 939,

que consta da página 34 do guião de votações e que já foi votado, vem atribuído ao PCP, sendo, na realidade,

da autoria do Bloco de Esquerda. Queria só corrigir essa informação, que estava errada no guião.