I SÉRIE — NÚMERO 54

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Os eleitores não nos pedem para votar em «manada». Pedem-nos que tentemos interpretar o seu sentimento

majoritário. Ora, perante a eliminação de deveres de transparência que antes existiam e já eram mínimos, foi

opção de todos os grupos, por razões diferentes entenda-se, transformar os contratos, as condições de trabalho

e as remunerações do pessoal contratado pelos grupos parlamentares numa espécie de caixa negra que só

será conhecida no dia em que um escândalo implicar no regime para-clandestino que se quer impor. A nossa

discordância e o nosso voto negativo revelar-se-á irrelevante neste tempo, mas impõe-se pelo conhecimento

que ao longo de 26 anos, em diferentes funções, fomos integrando.

O Parlamento, com a degradação a que tem assistido na resposta às suas obrigações enquanto órgão de

soberania, acaba por não respeitar os Deputados, não valorizar os seus funcionários, não corresponder às

obrigações que deve ter com os portugueses. Nos últimos anos temos assistido, mesmo com uma atenção

redobrada de alguns dos seus dirigentes de todo e de alguns membros do Conselho de Administração, à falência

de componentes relevantes da máquina de suporte à vida parlamentar.

O que vale ao Parlamento é o voluntarismo e a paciência de muitos dos que nele trabalham e de quantos

ainda assumem o serviço público com garbo.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1069/XIV/2.ª:

É evidente a falta de recursos humanos no setor da cultura, que tem sido agravada pelo envelhecimento

destes profissionais.

De facto, como menciona o Relatório do Grupo de Projeto Museus no Futuro, «(…) os museus, palácios,

monumentos enfrentam um sério problema de envelhecimento que é transversal a todos os grupos

profissionais». Em consequência, estabelece como urgente a reposição dos «quadros técnicos que perderam

nos últimos anos — fruto principalmente de aposentações — e que continuarão a perder num futuro próximo se

tudo continuar como até aqui», propondo, ainda, a criação de um programa de recrutamento de jovens, dado o

envelhecimento dos quadros técnicos e a escassez dos seus recursos especializados.

No Projeto de Resolução n.º 1069/XIV/2.ª, é recomendado ao Governo o reforço dos «recursos humanos dos

museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, jardins zoológicos, botânicos e aquários, para que a

reabertura possa decorrer com todas as condições de segurança, evitando deslocar as equipas técnicas e

científicas das suas funções essenciais».

Concordamos com a necessidade de reforço dos recursos humanos dos museus, palácios, monumentos,

sítios arqueológicos e botânicos. Contudo, não podemos concordar com a menção aos jardins zoológicos e

aquários, uma vez que a sua existência é discutível em virtude das questões relativas ao bem-estar animal, pelo

que não consideramos sequer adequado juntar estes locais aos museus, palácios, monumentos e sítios

arqueológicos.

A Deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Luís Graça, Lara Martinho e Ivan

Gonçalves, pela Deputada do PSD Emília Cerqueira, pelo Deputado do PCP João Oliveira e pela Deputada do

PAN Bebiana Cunha, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do

artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 878/XIV/2.ª (PSD), 889/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), 904/XIV/2.ª (PAN), 1012/XIV/2.ª (BE), 1061/XIV/2.ª (PS), 1084/XIV/2.ª (PEV), 1097/XIV/2.ª