I SÉRIE — NÚMERO 54

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Por fim, o PCP propõe que o Governo intervenha no sentido da suspensão da validade das patentes das

vacinas contra a COVID-19, assegurando a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas.

Ninguém compreende que as vacinas tenham sido desenvolvidas com um forte investimento público e que o

resultado científico e tecnológico desse investimento seja apropriado pela gula do lucro privado.

Ninguém compreende que haja fábricas, nomeadamente na Europa, com capacidade de produção de

vacinas e que não estejam a produzir a vacina, porque as empresas detentoras das patentes se recusam a

partilhar a informação.

Tal como ninguém compreende que, mesmo apesar dos apelos da Organização Mundial da Saúde para a

partilha da tecnologia, com vista ao aumento da produção e da aceleração da vacinação, a Organização Mundial

do Comércio tenha rejeitado o levantamento das patentes das vacinas, proposto pela Índia e pela África do Sul,

com o apoio de mais 110 países. É inaceitável que os Estados Unidos da América e a União Europeia, incluindo

Portugal, se tenham oposto à libertação das patentes, colocando-se ao lado dos interesses das empresas

multinacionais, em detrimento dos interesses dos povos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O negócio que as multinacionais farmacêuticas pretendem fazer com

vacinas, numa situação de emergência mundial devido à pandemia de SARS-CoV-2, revela o pior do sistema

capitalista. É um negócio imoral e desumano, quando o que está em causa é o bem-estar das pessoas e a sua

própria vida. E compactuar com isto, não enfrentando as multinacionais, é não proteger a vida e a saúde das

populações.

Existindo, neste momento, a solução da vacinação para combater a pandemia — amplamente apoiada pelos

especialistas —, é inadmissível que estejamos confrontados com a escassez de vacinas. Este é o problema

central que está a impedir a rápida vacinação da população.

Há cada vez mais vozes que convergem com as propostas do PCP. Personalidades de diversos quadrantes

e diferentes entidades defendem que a vacina deve ser considerada como um bem público e que, portanto, não

deve estar sujeita a regras restritivas no plano económico, mas, sim, disponíveis para dar resposta a um

problema que afeta a humanidade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É preciso que haja coragem e vontade política para adotar soluções exequíveis e necessárias para debelar

a epidemia!

É preciso dar prioridade à vida e à saúde das pessoas!

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa do BE, tem a palavra o Sr. Deputado

Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um ano e um mês depois do início da

pandemia, o mundo regista 134 milhões de pessoas infetadas pelo novo coronavírus e quase 3 milhões de

mortes. Em Portugal, são 825 000 as pessoas infetadas e há a lamentar 17 000 mortes. É esta a dimensão da

ameaça global que enfrentamos. E sabemos que derrotar uma ameaça desta dimensão depende da vacina.

Mas depende de uma coisa ainda mais importante, que é o acesso à vacina, e esse acesso não está a acontecer.

O que se passou até agora? A ciência contribuiu com o seu conhecimento, tendo, em tempo recorde,

descoberto uma vacina para a nova doença. O dinheiro público financiou a investigação e subsidiou até a

produção privada, no entanto uma Europa refém das farmacêuticas, que negociou contratos no mais absoluto

secretismo e foi incapaz de agir perante o incumprimento consecutivo e reiterado das farmacêuticas, e um

sistema de patentes que impede a partilha da informação e da tecnologia e a massificação da produção tudo

isso está a impedir a resposta à pandemia, tudo isso está a impedir que as populações tenham acesso àquilo

que é a nossa fuga da pandemia, que é a vacina.

Vejamos o exemplo concreto de Portugal. Até ao final de março, deveríamos ter recebido 4,4 milhões de

doses e recebemos metade disso. Até ao final do primeiro trimestre, poderíamos ter vacinado, com vacinação