9 DE ABRIL DE 2021

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Naturalmente, a imperativa concretização deste objetivo universal dependerá de dois pilares fundamentais:

por um lado, que se consiga maximizar a produção e a disponibilização de vacinas e, por outro lado, que se

consiga uma muito eficaz implementação de adequados e responsáveis planos de vacinação.

Foi exatamente neste contexto de unanimidade reinante, quer com o desafio universal a vencer, quer com

os pilares fundamentais à sua concretização, que foram apresentados estes dois projetos de resolução agora

em apreciação. Projetos de resolução estes que apresentam à Assembleia da República propostas de

recomendações ao Governo que, no plano substantivo, são convergentes.

Assim sendo, face ao que é do conhecimento público — afigura-se-nos — importará, designadamente,

relevar que até à presente data foram celebrados contratos com seis produtores de vacinas, quatro das quais já

obtiveram aprovação da Agência Europeia de Medicamentos, a EMA, que deverão assegurar uma carteira

próxima dos 3000 milhões de doses de várias e diferentes vacinas para a União Europeia, sendo mais de 35

milhões de doses para Portugal, e que Portugal continua disponível para adquirir quaisquer outras vacinas para

o combate a esta pandemia, desde que, claro, devidamente avaliadas pela EMA quanto à sua qualidade,

segurança e eficácia.

Importará, também, relevar que, quanto à produção de vacinas em Portugal, o Governo já reafirmou a total

disponibilidade da indústria portuguesa para colaborar no esforço de combate à pandemia e que, quanto à

defesa do levantamento das patentes das vacinas, o Governo tem rigorosa consciência do seu raio de

intervenção no âmbito da legalidade aplicável.

É de relevar ainda que o Governo português tem defendido, quer no quadro da União Europeia, quer junto

da Organização Mundial da Saúde, que as vacinas são um bem público, de acesso universal, e que a sua

produção deve, por isso mesmo, ser diversificada e a sua distribuição equitativa em todos os países.

Resumindo, consideramos estar a apreciar propostas de recomendações ao Governo que, a nosso ver, na

generalidade, ratificam a estratégia que o mesmo, dentro do possível, tem vindo a desenvolver. Isto,

evidentemente, não obstante as claras e naturais divergências de natureza operacional, sendo que,

sinceramente, não vislumbrámos qualquer recomendação concreta, não genérica, exequível no âmbito da

legalidade aplicável, que pudesse valorizar a estratégia em curso.

Embora parafraseando alguém, permitam-nos uma recomendação final: ninguém está seguro até que todos

estejamos seguros.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Maló de Abreu, do PSD.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois

projetos de resolução com recomendações ao Governo em matéria de vacinação contra a COVID-19.

Um projeto de resolução recomenda a diversificação na aquisição de vacinas contra a COVID-19 e a

suspensão da validade das respetivas patentes. Já o outro defende o levantamento das patentes das vacinas

contra a COVID-19.

No momento em que o Parlamento é chamado a apreciar estas duas iniciativas, é manifesta a magnitude

dos desafios que se colocam ao nosso País em matéria de vacinação. Com efeito, decorridos mais de três

meses desde que se iniciou o processo de vacinação contra a COVID-19, apenas cerca de 1,3 milhões de

portugueses receberam a primeira dose, aos quais acrescem 600 000 já com a segunda.

Significa isto que, até ao momento, 85% da nossa população ainda não recebeu qualquer dose de vacina e

só 7% se encontra integralmente vacinada. Trata-se de uma situação que pode comprometer a promessa do

Governo de que o País atingiria uma taxa de vacinação na ordem dos 70% até ao início do próximo mês de

setembro, ou seja, já daqui a cinco meses. Pior, trata-se de um resultado preocupante, que ameaça a saúde

pública e põe em causa o regresso à normalidade social e a necessária retoma da atividade económica,

realidades tão duramente afetadas no nosso País ao longo do último ano.

Diga-se, por ser verdade, que a população mais vulnerável ao vírus, em termos de mortalidade, isto é, as

pessoas com idade igual ou superior a 80 anos, já foi vacinada na sua enorme maioria, tendo, recentemente, o

novo coordenador da task force da vacinação prometido mesmo a vacinação integral deste grupo até ao próximo