I SÉRIE — NÚMERO 54

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incluindo requisitos ambientais e paisagísticos para as intervenções de plantio, poda, limpeza e manutenção,

abate e transplante de árvores em meio urbano e nos espaços públicos.

Dado este primeiro passo, é necessário refletir sobre as opções aplicadas um pouco por todo o território,

sobre a diminuição dos espaços verdes e das coberturas vegetal e arbórea para dar lugar a estruturas de betão,

que têm levado ao esgotamento e à degradação dos ecossistemas naturais nas zonas urbanas e nas periferias,

à perda drástica de serviços vitais dos ecossistemas e, potencialmente, à diminuição da resiliência a fenómenos

causados pelas alterações climáticas.

Perante os novos desafios ambientais que estão colocados, como o problema das alterações climáticas e da

perda de biodiversidade, é identificada a necessidade de novas abordagens políticas orientadas para a adoção

de soluções baseadas na natureza, que passam pela otimização do enorme potencial do arvoredo em meio

urbano, tendo em conta as suas inúmeras vantagens, como a capacidade de retenção da água da chuva no

solo e de drenagem para os lençóis subterrâneos, contributo para menores níveis de poluição do ar e sonora,

regulação climática e criação de uma paisagem mais harmoniosa nas cidades.

São inúmeros os benefícios sociais e ambientais de um bom planeamento do arvoredo no meio urbano e nos

espaços públicos. As árvores, sobretudo as adultas, prestam um serviço de elevado valor ecológico, na medida

em que atuam como sumidouros de carbono e desempenham funções de filtragem de emissões contaminantes,

muitas das quais com origem no tráfego rodoviário e na indústria.

A fruição dos espaços verdes e o contacto com a natureza em parques e jardins das cidades promovem a

atividade física e influenciam positivamente a qualidade de vida dos cidadãos, com vantagens para o bem-estar

físico e psíquico, resultando num fator importante de prevenção da saúde pública.

Para Os Verdes, o espaço da cidade deve fomentar a biodiversidade, através de estruturas verdes contínuas.

Em muitos casos, o que verificamos é que falta planeamento e uma boa gestão do património arbóreo em meio

urbano, gerando-se podas radicais ou podas de rolagem, abates indiscriminados sem fundamentação

fitossanitária, ausência de manutenção nos atos de transplante, entre outras situações.

Este debate é tão mais urgente quanto mais precisamos de acelerar o combate e a adaptação às alterações

climáticas. O que o PEV propõe é que o que foi recomendação passe a ter força de lei, obrigando o Governo a

criar uma estratégia nacional de proteção e fomento do arvoredo em meio urbano que contenha um manual de

boas práticas na gestão desse arvoredo, e que todos os municípios, por seu turno, sejam dotados de um

regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano.

É de realçar ainda que Os Verdes atribuem aos cidadãos o direito de participação, na elaboração destes

instrumentos, e de fiscalização política à Assembleia da República e às assembleias municipais, pois a

participação é fundamental para que seja dada a devida importância à manutenção do arvoredo urbano, sem

criar incompatibilidades.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do CDS-

PP, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, o qual a Mesa saúda, por ocasião da sua primeira intervenção no

Plenário.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com enorme agrado e satisfação

que discutimos um conjunto de iniciativas que procura proteger e conservar o arvoredo em meio urbano.

Não é preciso procurar nem estudar muito para conhecer os efeitos extraordinários e essenciais do arvoredo

na qualidade de vida das pessoas e os seus múltiplos benefícios para a sociedade.

Ele traz benefícios ecológicos, com impacto no clima, através do controlo da temperatura, do vento e da

humidade, sendo capaz de reduzir a poluição do ar, ou mesmo o ruído, a luminosidade e a reflexão da luz, assim

como de prevenir cheias e de controlar erosões, sendo, reconhecidamente, um promotor natural da

biodiversidade.

Traz benefícios sociais, porque, sempre que usufruímos de um jardim ou de espaços verdes, se criam

espaços de lazer ou até mesmo de desporto que promovem a melhoria da envolvente do parque habitacional e

melhoram a vivência nas nossas cidades, com forte impacto na saúde física e mental de cada um de nós.

Traz benefícios estéticos, diversificando as paisagens através das cores, texturas, formas e densidades de

plantas diferentes, que promovem uma dinâmica de espaços abertos e únicos e enriquecem o vislumbre do

nosso País.