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I SÉRIE — NÚMERO 54

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É, hoje, do conhecimento comum a importância da presença de elementos naturais nos espaços

artificializados e o elemento arbóreo tem vindo a assumir uma importância acrescida no contexto urbano.

Sabemos que uma seleção errada das espécies arbóreas em espaço urbano pode trazer inúmeros prejuízos —

infraestruturais, estéticos e de bem-estar —, enquanto uma escolha acertada e o correto tratamento da árvore

trazem inúmeros benefícios, protegendo-a de pragas, prolongando-lhe a vida, contribuindo para a estética, para

o ambiente urbano e para o bem-estar do cidadão.

A melhor legislação para a gestão do arvoredo urbano terá, certamente, um impacto positivo para o cidadão

e para o ambiente.

É de referir, ainda, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, que tem

como um dos seus objetivos estratégicos estancar a perda da biodiversidade, sendo de frisar que a

biodiversidade existe não só nas áreas classificadas, que encerram elevado capital natural, mas também, e por

exemplo, numa mata ou mesmo num pequeno jardim. Na verdade, a biodiversidade não é um exclusivo de

zonas rurais. A biodiversidade é, também, expressão nas áreas urbanas. A regulamentação em apreço

contribuirá efetivamente para este desígnio.

Acresce referir, no entanto, que quaisquer medidas e instrumentos a nível do arvoredo urbano devem ter

presente o conceito de estrutura ecológica urbana e deverão considerar não só os espaços verdes de utilização

coletiva existentes, mas também os espaços disponíveis na malha urbana, de forma a constituir uma estrutura

de proteção, de regulação climática, de lazer e de recreio, integradas no tecido urbano.

Importa promover uma estratégia nacional de proteção e fomento do arvoredo em meio urbano, em

consonância com as autarquias locais.

Posto isto, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está comprometido com esta

causa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do PCP, a Sr.ª

Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A presença de árvores e de espaços

verdes no meio urbano é, inquestionavelmente, um fator de qualidade de vida e de bem-estar.

Se é uma evidência e é observável que o arvoredo urbano tem um valor estético incalculável, que conforta a

nossa necessidade de proximidade com a natureza, sabemos, também, que este mesmo arvoredo cumpre

tarefas invisíveis e silenciosas, mas absolutamente imprescindíveis para o equilíbrio ecológico.

O arvoredo urbano trabalha na depuração do ar contaminado pelo trânsito e pela indústria, sendo um

sumidouro de carbono; reduz a poluição sonora, fazendo um efeito de barreira com as copas das árvores; baixa

as temperaturas e faz aumentar a humidade, pelo que é um regulador microclimático; é, também, abrigo para

várias espécies, mantendo a biodiversidade animal; garante mesmo a segurança, ao evitar inundações e ao

atuar na prevenção da erosão e da degradação dos solos.

A progressiva urbanização levou à diminuição dos espaços verdes e da cobertura vegetal, o que tem os mais

variados impactos no ambiente e na qualidade de vida das pessoas.

No sentido oposto, o princípio ecológico do continuumnaturale, sendo respeitado, significa que a paisagem

natural pode penetrar na cidade, de modo tentacular e contínuo. Isso significa que devem ser criados novos

espaços e recuperados os existentes, ligados pelos chamados «corredores verdes», integrando vias e acessos

pedonais.

Para que possamos cuidar dos espaços verdes e das árvores, para existirem espaços de lazer, para a

atividade física e desporto, para que possam existir projetos de hortas e projetos educativos, particularmente de

sensibilização ambiental, por exemplo, é preciso que exista uma política definida e é preciso, também, não

permitir que os interesses imobiliários prevaleçam face ao tal continuumnaturale, como é caso da serra de

Carnaxide.

O direito às cidades é, também, isto: poder viver com qualidade num centro urbano, cuidar da paisagem e

do património natural.

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