I SÉRIE — NÚMERO 54

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Segue-se a votação, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 758/XIV/2.ª (PCP) — Regime jurídico da

contratação do pessoal de investigação científica em formação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos, agora, proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global do Projeto de Lei n.º

722/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) — Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada

pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de

dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra

do Deputado do PS Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Para anunciar que farei entrega de uma declaração de voto sobre esta

votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global da Proposta de Lei n.º 80/XIV/2.ª

(GOV) – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Seguimos com a votação na generalidade, na especialidade e final global do Projeto de Lei n.º 595/XIV/2.ª

(BE e PAN) — Prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 942/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a manutenção

e reforço do programa 365 Algarve.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 5 Deputados

do PS (Ana Passos, Francisco Pereira Oliveira, Jamila Madeira, Maria Joaquina Matos e Luís Graça) e a

abstenção do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados Ana Passos, Francisco Pereira

Oliveira, Jamila Madeira, Maria Joaquina Matos e eu próprio entregaremos uma declaração de voto sobre esta

votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.