9 DE ABRIL DE 2021

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(Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) [votados na reunião plenária de 25 de março de 2021 — DAR I

Série n.º 52 (2021-03-26)]:

Pela erradicação da pobreza e por um futuro de prosperidade

Todos os anos, o frio dentro de casas impossíveis de aquecer agrava o número de mortes no inverno em

Portugal. Neste último e trágico inverno esta verdade foi, infelizmente, reconfirmada.

Em outubro de 2020, o PSD, no âmbito do Conselho Estratégico Nacional, apresentou o seu Programa

Estratégico e dos Fundos Europeus para 2030. No pilar da sustentabilidade apresentámos uma estratégia

nacional de eficiência e suficiência energética, incluindo três subprogramas: um subprograma específico de

melhoria do desempenho energético dos edifícios do Estado; um subprograma específico de melhoria do

desempenho energético para as empresas (agrícolas, indústria e de serviços); e um subprograma específico de

combate à pobreza energética das famílias. Os três subprogramas cruzavam política de habitação, política de

apoio a empresas, estratégia a longo prazo para a renovação de edifícios e erradicação de pobreza. Para os

três tínhamos previsto um total de 3 mil milhões.

No subprograma de apoio às famílias propusemos que o Estado financiasse a 100% obras em 150 mil

habitações de famílias de baixos rendimentos. Com esta medida não só reduziríamos a despesa em energia

destas 150 mil famílias, como melhoraríamos a qualidade de vida destas pessoas.

Em novembro de 2020, na sequência desta definição estratégia, o PSD propôs uma alteração ao Orçamento

do Estado de 2021 para direcionar o Programa Edifícios Mais Sustentáveis no sentido da erradicação da pobreza

energética, focando-se particularmente no apoio aos idosos isolados. A nossa proposta passava por identificar

as situações mais frágeis de pobreza através da tarifa social de energia e, com o apoio das autarquias, executar

obras de beneficiação das habitações. Estas obras teriam dois objetivos: primeiro, melhorar o comportamento

térmico da envolvente exterior do edificado (vãos, paredes exteriores e cobertura) e segundo, introduzir

equipamentos para a produção descentralizada de energia renovável. Estes dois tipos de alterações, além de

melhorarem o conforto térmico e permitirem uma poupança efetiva nas faturas energéticas, permitiriam que os

nossos mais frágeis não se abstivessem de aquecer a casa no inverno por falta de dinheiro.

Esta nossa proposta obteve os votos favoráveis de todas as bancadas, excetuando a abstenção do PCP e o

voto contra do PS. Foi, assim, chumbada pelo PS.

Em 25 janeiro de 2021, voltámos a apresentar a nossa proposta como recomendação ao Governo.

Acrescentámos o pedido para estudar o impacto de benefícios fiscais para as pessoas que executassem este

tipo de obras nas suas habitações. Estas pessoas receberiam benefícios fiscais sem precisar de candidatura,

porque estariam a contribuir para as metas de renovação do edificado a que Portugal se propôs quando aderiu

ao Acordo de Paris.

Sucederam-se às nossas propostas uma da Deputada Cristina Rodrigues (28 de janeiro), uma do PAN (2 de

fevereiro), uma do BE (24 de fevereiro), uma do PS (8 de março), uma de Os Verdes (11 de março) e uma da

Deputada Joacine Katar Moreira (12 de março). Anunciámos que votaríamos todas as propostas favoravelmente

até porque a grande maioria eram recomendações, sem compromissos de metas nem definição clara de

prioridades. Infelizmente, o PS voltou a votar contra a nossa proposta que, com a abstenção do BE, voltou a ser

reprovada.

Serve esta declaração para repetir um alerta: em política as intenções não bastam. É preciso coragem para

definir prioridades, metas e custos. Apesar destas posições incompreensíveis do Partido Socialista, o Partido

Social Democrata continuará empenhado em marcar uma agenda reformista para Portugal, definindo, com

equidade, prioridades claras, metas possíveis e custos reais, pela erradicação da pobreza e por um futuro de

prosperidade.

O Grupo Parlamentar do PSD.

[Recebida na Divisão de Redação em 7 de abril de 2021].

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.