I SÉRIE — NÚMERO 55

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(PSD) e Miguel Matos (PS). Procedeu-se a um debate sobre o pedido de autorização,

solicitado pelo Presidente da República, de renovação do estado de emergência. Proferiram intervenções os Deputados Susana Amador (PS), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Silva (PEV), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joacine Katar Moreira (N insc.) e Cristina Rodrigues (N insc.) e o Ministro da Administração Interna. No final, a Câmara concedeu autorização para a renovação solicitada.

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) — Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19, tendo proferido intervenções, além do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), os Srs. Deputados Lina Lopes (PSD), Moisés Ferreira (BE), André Silva (PAN), Cecília Meireles (CDS-PP), Duarte Alves (PCP) e Vera Braz (PS).

Procedeu-se à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 95/XIV — Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro. Usaram da

palavra, além do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (André Moz Caldas), os Deputados Carlos Pereira (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), André Silva (PAN), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Isabel Pires (BE), Bruno Dias (PCP) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 7/XIV/1.ª (Julieta Areal e Silva Calvet da Costa e outros) — Armadilhas NÃO: proibir fabrico, posse e venda de armadilhas para aves, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 625/XIV/2.ª (PAN) — Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética e 651/XIV/2.ª (PEV) — Determina a proibição do fabrico, venda, compra, utilização e importação de armadilhas e outros artefactos utilizados para captura ilegal de aves silvestres e com os Projetos de Resolução n.os 863/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que visam a proteção das aves silvestres não cinegéticas e 994/XIV/2.ª (PSD) — Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização. Intervieram os Deputados André Silva (PAN), Mariana Silva (PEV), Maria Manuel Rola (BE), João Gomes Marques (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), João Dias (PCP) e José Manuel Carpinteira (PS).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.