15 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Antes de darmos início à ordem do dia, solicito à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de anunciar

um conjunto de iniciativas que deram entrada na Mesa e foram admitidas.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a

todos.

Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as Propostas de Lei n.os 83/XIV/2.ª (GOV),

84/XIV/2.ª (GOV) e 85/XIV/2.ª (GOV).

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 782/XIV/2.ª (PSD), 783/XIV/2.ª

(BE), 784/XIV/2.ª (BE), 785/XIV/2.ª (IL), 786/XIV/2.ª (IL), 787/XIV/2.ª (PCP), 788/XIV/2.ª (CDS-PP), 789/XIV/2.ª

(PSD), 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), 792/XIV/2.ª (PCP), 793/XIV/2.ª (PCP), 794/XIV/2.ª (BE) e 795/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira).

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1186/XIV/2.ª (CDS-PP),

1188/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 1189/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues), 1190/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1191/XIV/2.ª (PCP), 1192/XIV/2.ª (PAN),

1193/XIV/2.ª (IL), 1194/XIV/2.ª (CDS-PP), 1195/XIV/2.ª (PSD) e 1196/XIV/2.ª (PSD).

Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

Vamos, então, dar início à ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na apreciação do Relatório sobre a

Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 2 a 16 de março de 2021.

Entretanto, comunico às Sr.as e Srs. Deputados que já temos quórum para proceder a todas e quaisquer

votações.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este

Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência entre 2 e 16 de março é mais um exercício

de transparência e de sujeição ao escrutínio democrático do Governo por parte da Assembleia da República,

que autorizou e determinou a aplicação do regime do estado de emergência desde novembro e,

designadamente, neste período.

É, aliás, o 12.º relatório discutido em Plenário e, desde março do ano passado, o 19.º relatório que o Governo

apresenta à Assembleia da República, com imensa documentação não apenas das áreas governativas mas de

estruturas da área da segurança interna e da saúde, que têm intervenção na coordenação da aplicação do

estado de emergência.

Este é um período que prova que a Assembleia da República, o Presidente da República e o Governo

estiveram certos na aplicação deste tipo de medidas e na forma como as executaram, porque durante esta

quinzena verificaram-se dois resultados que criaram resiliência para prosseguir este caminho: tivemos uma

redução para cerca de metade do número de casos, para cerca de um terço do número de óbitos, para menos

de metade do número de internados e para menos de metade do número de internados em unidades de

cuidados intensivos, relativamente ao início de março; e tivemos uma redução de 65 000 para 35 000 do número

de casos ativos em apenas duas semanas.

Foi, aliás, a verificação deste resultado que nos permitiu, no debate que então fizemos sobre a fase seguinte

da aplicação do estado de emergência, discutir como iniciar um plano de reabertura da sociedade portuguesa.

Foi ao abrigo das lições e dos resultados animadores deste período que foi possível ao Governo — e estamos

a falar do período de 2 a 16 de março — aprovar um plano de reabertura global da sociedade portuguesa,

conhecido de todos, que tem vindo a ser aplicado desde 15 de março, numa lógica quinzenal, e que vai até 3

de maio.