O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE ABRIL DE 2021

47

Natureza e das Florestas e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da GNR (Guarda Nacional

Republicana), possam desenvolver esforços mais articulados e dirigidos a este problema.

Sr.as e Srs. Deputados, os projetos que hoje debatemos merecem-nos uma apreciação favorável nos seus

princípios subjacentes, mas consideramos que a publicação de mais diplomas contribuiria para a multiplicação

de peças legislativas. Para a resolução desta questão muito específica, parece-nos mais adequada uma

integração desta proibição através de uma alteração dos diplomas existentes sobre esta matéria.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda com as recomendações de reforço das

campanhas de comunicação e sensibilização ambiental e elaboração de um plano de monitorização das aves

silvestres e, mais ainda, que se considere a possibilidade de avaliar a proibição do fabrico e da posse de

artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma curta intervenção, dispondo ainda de 11 segundos,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, sim, será uma intervenção muito curta, só para fazer notar

que tivemos uma alteração de posições de valor, desde 10 de dezembro.

Há menos de seis meses, PS e PSD votaram contra um projeto de lei do Bloco de Esquerda, apesar de,

agora, até parecerem ter alguma abertura relativamente ao valor das reivindicações dos peticionários.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Para terminar, nestes últimos segundos, gostaria de dizer que, na França,

o método de captura com visgo foi proibido agora, em março. Como tal, parece-nos essencial que a gente

avance também neste sentido, sendo de assinalar a diferença entre as iniciativas baixarem à Comissão de

Ambiente ou à Comissão de Agricultura.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção também curta, embora um bocadinho mais

longa do que esta última, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, acho que ninguém compreenderia e as pessoas ficariam

chocadas se, hoje, neste Parlamento, alguém viesse defender que fosse proibido utilizar materiais produzidos à

base de amianto, mas que pudéssemos continuar a produzi-los e a importá-los.

O problema é a regulamentação, o problema é a fiscalização! Em relação a produzir amianto, estaria tudo

bem, importar amianto não teria problema nenhum, mas utilizar amianto é que seria proibido!… Portanto, o que

é que teríamos de fazer? Teríamos de fiscalizar!

Em relação à posição do PCP, já sabemos e já estamos habituados, mas fico chocado com a posição do

Partido Socialista, que não acompanha os partidos progressistas, como o Bloco de Esquerda, o PSD e o CDS,

nesta matéria.

Risos do PS, do BE e do PCP.

O que está em causa, Srs. Deputados do Partido Socialista — é incrível ouvi-los falar sobre isto! —, é a

proibição de artefactos cujo único objetivo e finalidade é a captura de animais não cinegéticos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço que faça o favor de concluir.

O Sr. André Silva (PAN): — Isto nada tem que ver, como disse a Sr.ª Deputada do CDS, insuspeita nesta

matéria, com atividade cinegética ou agrícola.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

Páginas Relacionadas
Página 0031:
15 DE ABRIL DE 2021 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Concluída a discuss
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 55 32 reapreciamos com alterações, fruto da mensagem
Pág.Página 32
Página 0033:
15 DE ABRIL DE 2021 33 Termino referindo que o Grupo Parlamentar do Partido Sociali
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 55 34 exclusividade, sem lhes impor regras rígidas d
Pág.Página 34
Página 0035:
15 DE ABRIL DE 2021 35 Aliás, esta é, na sua essência, também, a avaliação do Sr. P
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 55 36 Esquerda, por uma lógica de reverter as altera
Pág.Página 36
Página 0037:
15 DE ABRIL DE 2021 37 Públicos, relativo ao procedimento de consulta prévia, ou da
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 55 38 evitar desses riscos. No limiar dos valores in
Pág.Página 38
Página 0039:
15 DE ABRIL DE 2021 39 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, as preocupações do PCP v
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 55 40 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Deputado,
Pág.Página 40