15 DE ABRIL DE 2021

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Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de

Istambul).

O segundo ponto consiste no debate dos Projetos de Resolução n.os 831/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo o aumento da comparticipação de tratamento em doente oncológico, e 935/XIV/2.ª (CDS-PP) —

Abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro.

O terceiro ponto consiste no debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 752/XIV/2.ª (PAN) — Altera o

Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna

no ensino secundário, 747/XIV/2.ª (PS) — Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos

direitos dos estudantes do ensino superior, 726/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes do ensino

superior público, 760/XIV/2.ª (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos

a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário, 769/XIV/2.ª (CDS-PP) — Altera o

Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de

exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final, e 774/XIV/2.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º

22-D/2021, de 22 de março, eliminando-se a não realização das provas finais do ensino básico do 9.º ano de

escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação

de disciplinas e conclusão do ensino secundário e eliminando a dispensa da realização de provas finais de ciclo,

nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudo.

Finalmente, o quarto ponto consiste no debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 700/XIV/2.ª (PEV)

— Procede à expansão do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais e

impede que as coimas previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, sejam duplicadas, 773/XIV/2.ª

(PCP) — Define um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de

combustível, e 775/XIV/2.ª (BE) — Capacitação de autarquias e revisão de critérios para a gestão de

combustível.

Depois, seguir-se-ão as votações regimentais.

A todas e a todos agradeço a vossa colaboração nesta sessão e desejo-vos a continuação de uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.