I SÉRIE — NÚMERO 55

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necessidades específicas e especializadas deste tipo de respostas à população, nem com aquele que deve ser,

no nosso entender, o investimento mais profundo a realizar nesta área.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto absolutamente inédito no nosso tempo, que nos obrigou a dois

confinamentos e à adoção de um conjunto de medidas altamente restritivas dos direitos, liberdades e garantias,

não nos esqueçamos de que a saúde pública nunca mais poderá ser entendida como uma questão apenas

intranacional ou como uma questão menor e que é fundamental que, neste desconfinamento, saibamos dar

respostas mais eficazes e robustecidas, para não cometermos os erros do passado e não voltarmos à estaca

zero, de onde começámos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Discutimos hoje o relatório de há um mês, de 2 a 16 de março, como disse o Sr. Ministro da Administração

Interna, na abertura do debate, na altura em que o País ainda estava em confinamento, e os números que nele

vêm refletidos permitiram, precisamente, apresentar, no dia 11 de março, o plano de desconfinamento a conta-

gotas, como assim foi chamado.

Já tínhamos dito antes, mas aplica-se, por maioria de razão, ao período em análise, que esse seria o

momento certo para fazer a preparação do desconfinamento. E, se olharmos para algumas das variáveis, elas

deixam-nos matéria de preocupação com o que vemos no presente, desde logo, quanto à capacidade de

testagem.

Entre 2 e 14 de março, diz o relatório que se realizaram, em média, cerca de 23 000 testes por dia. A testagem

vinha a decrescer desde o final de janeiro e, claro, o facto de estarmos em confinamento explica parte dessa

redução. O problema é que hoje, já quase um mês depois do desconfinamento, e com uma norma da DGS

(Direção-Geral da Saúde) mais abrangente, do ponto de vista da testagem, continuamos sensivelmente com o

mesmo número de testes PCR (polymerase chain reaction), ou seja, 23 000 testes diários. Este parece-nos um

dado preocupante.

Claro que, agora, temos os testes em massa, os testes de antigénio, que têm picos pontuais de 30 000 testes

por dia, mas também sabemos que é uma testagem artificial, embora necessária, no sentido em que não cumpre

um critério clínico, é um varrimento.

E temos, também, os testes de autoaplicação, matéria que já foi objeto de grande discussão entre mim e a

Sr.ª Ministra da Saúde, em Comissão de Saúde, que foram aprovados exatamente neste período, no dia 10 de

março. Sabemos que já foram distribuídos, para venda, 100 000 destes testes e que houve 114 reportes

positivos, mas isto diz-nos muito pouco. Não sabemos qualificar essa informação, porque não sabemos

exatamente quantos foram vendidos, quantos foram aplicados e onde está a plataforma prometida, que estaria

no site da DGS, para fazer exatamente essa verificação.

Temos, agora, como também já aqui foi dito — e surgiu ontem na reunião do Infarmed como um facto —, um

crescimento do número de casos de contágio nas faixas etárias entre os 0 e os 9 anos, mas, nas escolas,

continuamos a testar só os adultos e, para a semana, testaremos os alunos do secundário, mas os testes de

antigénio em varrimento, segundo a norma da DGS, não cobrem os alunos da mesma forma.

Se temos, em desconfinamento, os mesmos testes PCR que tínhamos em confinamento, pergunto se não

fará sentido rever a estratégia de testes, como forma de um desconfinamento seguro.

Uma última palavra para os apoios à economia, em particular no setor da cultura.

Entre 2 e 14 de março tinha passado mais ou menos um mês do anúncio, pela Sr.ª Ministra da Cultura e pelo

Sr. Ministro da Economia, do programa de apoios Garantir Cultura. A verdade é que foi preciso esperar mais um

mês, depois do fim deste relatório, para que o acesso ao Garantir Cultura fosse aberto.

Quando avaliamos estados de emergência, também verificamos que a emergência, levada à letra, neste tipo

de apoios deixa muito a desejar.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António Filipe.