15 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sendo este, como

dizia, há pouco, o Sr. Ministro da Administração Interna, o 19.º período de estado de emergência que é objeto

de relatório e, obviamente, de apreciação de relatório, difícil se torna encontrar propriamente grandes novidades

para trazer ao debate, a não ser procurar fazer um ponto da situação quanto ao período a que se reporta o

relatório e, de certa forma, ao período que estamos a atravessar.

Discutiremos a seguir, a propósito da renovação da autorização do estado de emergência, o que se espera

para o futuro próximo. Agora, fazemos o balanço daquilo que atravessámos. E importa, a este respeito, referir

que, obviamente, estamos hoje numa fase muito menos aflitiva do que aquela que vivemos há pouco tempo, em

que atingimos um número elevado de vítimas mortais e de infetados, com uma pressão sem precedentes sobre

o Serviço Nacional de Saúde.

Felizmente, essa situação está hoje ultrapassada e estamos agora num momento em que, efetuada uma

grande recuperação relativamente à situação pior por que passámos, vivemos um período de alguma

estabilização, mas também difícil, em que, apesar de tudo, se continuam a registar, diariamente, vítimas mortais

e algumas centenas de casos, com dificuldade em passar para uma fase de maior recuperação e que permita

uma maior confiança no futuro próximo.

Importa referir que aquilo que é fundamental, no momento presente, é intensificar um grande esforço de

testagem, consolidar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para conciliar as exigências que decorrem da

resposta à epidemia com a recuperação das demais valências e não regatear os apoios a quem deles precisa.

As consequências sobre a economia portuguesa, sobre as economias familiares de centenas de milhares de

pessoas, neste País, foram e estão a ser dramáticas, pelo que não se compreendem as reticências do Governo

em apoiar aqueles que mais carecem de apoio, sobretudo quando isto ocorre numa sociedade portuguesa

extraordinariamente fragilizada, ainda assente, sobretudo, em baixos salários, como um relatório ainda muito

recente veio demonstrar à saciedade.

Mas há um ponto que temos de referir, que é o seguinte: estamos neste momento a assistir, com alguma

incredulidade, a uma guerra entre as gigantes farmacêuticas relativamente à credibilidade das vacinas. Este é

um problema gravíssimo, no que diz respeito à confiança das pessoas numa questão essencial, que é a

vacinação, aliás, essencialíssima para conseguir superar esta pandemia.

A situação a que estamos a assistir, em que as gigantes farmacêuticas se digladiam, usando os seus lobbies

na comunicação social para denegrir as vacinas da concorrência, está a causar prejuízos, porventura,

irreparáveis na credibilidade da vacinação a uma escala planetária.

A União Europeia (UE) está a revelar-se um fracasso enorme na sua estratégia de aquisição de vacinas e

Portugal, ao deixar-se ficar inteiramente nas mãos da União Europeia, está a deixar-se arrastar…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, Portugal, ao deixar-se ficar inteiramente nas mãos da União Europeia, está a deixar-se arrastar,

e isto tem consequências gravíssimas para as quais ainda não vimos a necessária resposta da parte do poder

político.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nas últimas

semanas e no período a que este relatório faz referência, o Governo continuou a «marcar passo» no que toca à

pandemia e às medidas fundamentais de combate à pandemia. Dou três exemplos.

Todos sabemos que, por cada dia que passa, a pobreza e a desigualdade aprofundam-se neste País, mas

o Governo decidiu abrir uma guerra pública — veja-se! — para impedir o aumento de apoios sociais a quem

está a perder tudo com a pandemia. «Marcar passo» no combate à pandemia é exatamente isto! Mas isto não

se fica apenas por essa recusa do Governo e do Partido Socialista em aumentar os apoios sociais, enfim, depois

de já não ter executado o Orçamento em 2020, depois de ter apresentado um mau Orçamento para 2021, que