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16 DE ABRIL DE 2021

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Mais, cerca de 30% das vítimas de violência sexual sofrem de depressão grave, têm um risco de suicídio 13

vezes maior, têm um risco de abuso de substâncias 26 vezes maior. Estas vítimas têm múltiplas necessidades

e devem poder recorrer a diferentes sistemas formais — só cerca de 26% a 40% fazem queixa à polícia; outras

vítimas procuram apoio médico e forense; outras ainda procuram o apoio de serviços mentais.

Temos de procurar soluções novas, mais eficientes do que as velhas, respostas dadas em centros

coordenados especializados, como pretende o Conselho da Europa e impõe a Convenção de Istambul. Num

único espaço, a vítima deve poder ser ouvida, aconselhada e encaminhada para as diferentes respostas de que

precisa. Temos, atualmente, quatro espaços que oferecem essa resposta coordenada: o centro de crise para

vítimas de violência sexual, em Lisboa, criado em 2016; o projeto EIR (Emancipação, Igualdade e Recuperação),

criado em 2018, no Porto; o projeto CASA (Centro de Apoio a Crianças Sexualmente Abusadas) da Associação

Projeto Criar, existente no Porto desde 2020 e destinado a menores; o projeto Quebrar o Silêncio, criado em

2017 e destinado a homens e rapazes vítimas de crimes sexuais. Precisamos de aprofundar esse caminho que

este Governo começou a trilhar.

Há inúmeros testemunhos de vítimas de crimes sexuais disponíveis para quem os quiser conhecer,

dolorosos, demasiados. Algumas vítimas dizem que querem que os agressores sejam condenados, mas muitas

outras dizem coisa diversa. Eis alguns trechos daquilo que nos dizem: «Fui violada por duas pessoas. Os meus

amigos ligaram para a minha família e expuseram-me. Eu já estava sob tratamento e em franca recuperação,

eles não me ouviram, não me respeitaram, porque, para eles, eu era só uma doente que não podia escolher

sobre a própria vida»; «Por favor, ocultem os meus dados caso ocorra uma publicação deste testemunho»; «Fui

violada quando tinha 25 anos, hoje tenho 40. Casei-me e não tive filhos. Peço anonimato. Só a minha psicóloga,

o meu ex-marido e ele sabem desta história»; «Gostaria de relatar o abuso que sofri, mas poderiam manter-me

anónima?»; «Não quero que o meu marido saiba»; «Peço que, se forem publicar, não mencionem o meu nome».

Nenhuma vítima de um crime sexual que precise de ajuda médica ou psicológica deve deixar de a procurar

por não querer expor-se num processo penal. O que queremos é que todas as vítimas de crimes sexuais sejam

escutadas, aquelas que querem o processo penal e aquelas que não o querem, mas que precisam, ainda assim,

do auxílio do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, lamento o facto de o nosso

projeto não ter sido admitido.

Sr.ª Deputada Cláudia Santos, queria dizer-lhe que é verdade que a justiça penal não tem sido consensual

em matéria de natureza pública destes crimes. Como sabe — reconheço-lhe essa competência —, não é um

tema pacífico na nossa doutrina, nas nossas universidades e, muito menos, na nossa jurisprudência. Mas há

algo que também temos de admitir: o regime que existe não tem funcionado.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, não é a prescrição que vai resolver o crime de violação. Pergunto-lhe se

sabe quantos crimes de violação prescreveram nos últimos 20 anos. A verdade é que este crime nem sequer

deveria ter prescrição — não é por estabelecermos 40, 50 ou 100 anos que isto se resolve. Veja o número de

casos de crimes sexuais prescritos em Portugal! O problema que temos em Portugal são as penas para estes

crimes.

Sr. Presidente, se me permite, no ano passado, em abril, um jovem, no Tribunal de Santa Maria da Feira, foi

condenado pelo crime de violação e a uma multa de 1800 €. Uma multa de 1800 €! É uma vergonha que alguém

condenado por crime de violação tenha pena suspensa e pague uma multa de 1800 €! Em Inglaterra, um

português era condenado a prisão perpétua por violar uma mulher e, ao mesmo tempo, em Portugal, um tribunal

aplicava-lhe dois anos de prisão com pena suspensa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, vou pedir-lhe que conclua.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou terminar.

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