O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 56

38

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do terceiro ponto da nossa agenda.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, falta o encerramento deste ponto, que cabe ao PAN.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, os tempos que podemos ver no ecrã dizem respeito ao ponto que acabou

de ser discutido e já estão esgotados.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, o ecrã não está atualizado. Falta o tempo destinado ao

encerramento deste ponto, que neste caso cabe ao PAN por ter sido o autor do agendamento.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, admito que tenha razão, mas não é essa a indicação que tenho dos

serviços.

De qualquer maneira, tem a palavra, Sr.ª Deputada. Peço-lhe que seja rápida.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que é mesmo assim. Portanto, com

a sua permissão, passarei ao encerramento do terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de agradecer o debate aqui feito em torno do tema da

melhoria de nota e de dizer que deu entrada, há cerca de um mês, um projeto de resolução do PAN que

recomendava ao Governo que refletisse e resolvesse este problema. Mas, como nada foi feito, tivemos de

apresentar um projeto de lei.

Perante a posição de toda esta Casa, de todo este Parlamento, o Partido Socialista insiste em não rever a

sua posição e insiste em falar de estabilidade. Só se for estabilidade de injustiça, Sr.as e Srs. Deputados.

A Sr.ª Deputada Carla Sousa, na sua intervenção, alegou que vão ser criadas outras injustiças e que estamos

a defender o regresso de todos os exames. Não, Sr.ª Deputada. O que se propõe é, de facto, a realização, única

e simplesmente, dos exames de melhoria de nota interna, que criaram uma injustiça no modelo de acesso ao

ensino superior. Isto tem, evidentemente, de ser discutido.

Já colocámos a questão ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em sede de audição

regimental, pelo que esperamos que ele possa perder os receios que tem e faça este mesmo debate.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, lembramos que o Partido Socialista que alega regras sanitárias é o mesmo

Partido Socialista que não quer reduzir o número de alunos por turma e que considera que as turmas e as

escolas são, de facto, seguras. Aliás, é o mesmo Partido Socialista que conseguiu realizar os exames nacionais

no ano passado, num contexto de segurança e de eficiência.

Estamos a falar, Sr.as e Srs. Deputados, apenas de um número residual de exames de melhoria de nota.

Lamentavelmente, o Ministério da Educação não perguntou sequer aos alunos quantos é que pretendiam

realizá-lo e, ainda hoje, o PAN aguarda essa resposta por parte do Ministério. Mas adiantamos os dados: serão,

possivelmente, cerca de 5000 exames, eventualmente com a previsão de 19 000 estudantes. Reiteramos que

estamos a falar de um número residual de exames a realizar!

Portanto, esperamos que, em sede de especialidade, o Partido Socialista possa mudar, então, a sua posição.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do

PS, que dispõe de 32 segundos.

Só agora é que foram acrescentados os tempos, por isso, quando há pouco assumi a condução dos

trabalhos, não tinha essa visão. Lamento e peço aos serviços que, da próxima vez, não seja assim.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino é um direito e foi graças a Abril

que pudemos democratizar o ensino superior.

Páginas Relacionadas
Página 0049:
16 DE ABRIL DE 2021 49 À sua família e a toda a família socialista apresentamos os
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 56 50 É a seguinte: d) Alteração ao De
Pág.Página 50
Página 0051:
16 DE ABRIL DE 2021 51 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos votar a propo
Pág.Página 51
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 56 52 1 — É criada uma Comissão Independente (Comiss
Pág.Página 52
Página 0053:
16 DE ABRIL DE 2021 53 a) Elaborar e remeter às entidades adjudicantes recomendaçõe
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 56 54 b) Se o anúncio do anterior concurso tiver sid
Pág.Página 54
Página 0055:
16 DE ABRIL DE 2021 55 i) Em procedimentos para a formação de contratos de locação
Pág.Página 55
Página 0056:
I SÉRIE — NÚMERO 56 56 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza):
Pág.Página 56
Página 0057:
16 DE ABRIL DE 2021 57 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS,
Pág.Página 57