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I SÉRIE — NÚMERO 56

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território local. Porém, criou-se a legislação para responsabilizar os municípios e nunca se capacitou as

autarquias para responderem a essa necessidade.

E é por isso que o Bloco de Esquerda traz um projeto de lei para capacitar as autarquias, para que, até ao

final do ano, de forma participativa, as autarquias e o Governo consigam fazer um levantamento das

necessidades e criar um programa de capacitação para que seja possível intervir e responder a esta

necessidade, protegendo o território, protegendo os bens das pessoas a nível local e aprendendo com os

grandes incêndios que ocorreram nos últimos anos.

É este o projeto de lei que o Bloco de Esquerda traz a votos.

Quero, pois, deixar uma palavra sobre os restantes projetos que estamos a apreciar. O PEV propõe o

adiamento até dia 31 de maio das intervenções e o Bloco de Esquerda acompanha esse adiamento, propostas

com as quais não concordamos na sua totalidade, pois a gestão de combustíveis em linhas férreas, em estradas,

em redes de distribuição de energia, seja de eletricidade ou de gás, não pode iniciar-se apenas em junho, como

propõe o projeto do PEV, tem de se manter a data de 31 de maio, como estava antes. Estas entidades, como a

EDP, não tiveram dificuldades decorrentes da pandemia, como tiveram os pequenos proprietários. A esses, sim,

reconhecemos, mas não aos restantes.

Por outro lado, o PCP vai mais além: não só ignora os prazos que foram estabelecidos, como propõe, mesmo,

a suspensão de todos os prazos legais para garantir as intervenções de gestão de combustível.

Os incêndios não foram embora com a pandemia e os riscos de incêndio exigem responsabilidade sobre

todos os meios de intervenção que temos no nosso território. E é por isso que é importante que esses prazos

se mantenham, que tenhamos essa responsabilidade e que, até ao final de 2021, se criem formas de capacitar

as autarquias, que são um elemento ativo da proteção civil a nível local e que nunca foi capacitado para

responder às exigências legais que lhes foram atribuídas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por cumprimentar

as diferentes forças políticas por trazerem este tema tão importante a debate, porque, efetivamente, para o PAN,

não se vencem os incêndios no seu combate, só na sua prevenção.

Infelizmente, o próprio combate aos incêndios será cada vez mais difícil devido aos eventos climáticos

extremos que aumentam em quantidade e intensidade de ano para ano, com fenómenos como os terríveis

incêndios de 2017, que tantas vidas tiraram em Portugal, e que atingem também um número incalculável de

animais selvagens ou animais de companhia, como ocorreu em Santo Tirso, ou ainda, mais recentemente,

animais detidos em explorações pecuárias.

Este fenómeno, bem sabemos, é transversal a outros países. Vejam-se os incêndios que ocorreram na

Austrália em 2019 ou que têm vindo a ocorrer com frequência na Califórnia e que começam a surgir, cada vez

mais, no norte da Europa.

É impossível que um dispositivo de combate aos incêndios dê resposta cabal ao acréscimo da quantidade

de incêndios, como a realidade já nos veio demonstrar. Significa isso que a primeira linha de atuação tem de

ser, necessária e imperiosamente, a prevenção, para que os incêndios não ocorram ou, quando ocorrem, sejam

com a menor intensidade possível de forma a que se consiga combatê-los. E, nessa matéria, Portugal tem ainda

grandes desafios a enfrentar, visto que, ao contrário do que é habitual noutros países, a larga maioria da

propriedade florestal é privada, com extensas áreas abandonadas e inúmeros proprietários.

Precisamos, por isso, de adaptar a nossa floresta à realidade climática que vivemos. Tal só será possível

através do reordenamento florestal, apostando em espécies autóctones e mais resistentes aos incêndios, na

criação de mecanismos de remoção de obstáculos ao redimensionamento de parcelas para a gestão florestal e

na criação de incentivos aos serviços dos ecossistemas pela aposta em espécies com impactos ambientais

positivos e resistentes aos incêndios.

Este caminho é crucial, seja na prevenção de incêndios, seja na retenção de recursos hídricos no solo e no

combate à desertificação que ameaça 58% do nosso território.

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