I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à nossa reunião plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Antes de entrarmos na ordem do dia, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, Secretária da

Mesa da Assembleia da República, para dar algumas informações ao Plenário.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, saúdo todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs.

Deputados e passo a anunciar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à

renúncia ao mandato da Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, eleita pelo

círculo eleitoral de Setúbal, sendo substituída por Diana Vanessa da Conceição Santos, do mesmo círculo

eleitoral.

Diz o parecer que «a renúncia da Deputada Sandra Mestre da Cunha cumpre os requisitos legais, sendo

substituída por Diana Vanessa da Conceição Santos, a partir do dia 14 de abril de 2021, inclusive».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio também que

deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 796/XIV/2.ª (CDS-PP) e os Projetos de

Resolução n.os 1197/XIV/2.ª (BE) e 1198/XIV/2.ª (IL).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado André Ventura?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço desculpa por esta interrupção antes do início da ordem

do dia, mas pretendia recorrer da fixação da ordem do dia para o Plenário, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo

59.º do Regimento da Assembleia da República.

Peço autorização ao Sr. Presidente para expor os motivos pelos quais apresento este recurso.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço só um momento, Sr. Deputado.

Pausa.

Muito bem, Sr. Deputado André Ventura, o n.º 5 do artigo 59.º do Regimento dá-lhe essa possibilidade.

Portanto, poderá, durante 2 minutos, expor as suas razões, sendo que não haverá debate sobre esta matéria.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em Conferência de Líderes foi agendada para

hoje a apreciação do Projeto de Lei n.º 250/XIV/1.ª (BE), relativo aos crimes de violação, de coação sexual e de

abuso sexual de pessoa incapaz.

O Chega apresentou dois projetos sobre essa matéria, um deles relacionado com o aumento das molduras

penais em matéria de violação, a consagração do crime com a sua natureza pública e não com a natureza que

tem hoje, e também o Projeto de Lei n.º 711/XIV/2.ª, que não foi admitido pela Mesa. Este último projeto de lei