I SÉRIE — NÚMERO 56

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votados na generalidade, tendo sido o do Bloco de Esquerda rejeitado, agora, se esta votação for uma votação

final de deliberação, precisamos fazer uma votação desagregada do n.º 1.

Se se entender que, ainda assim, é uma votação na generalidade e que baixará à Comissão para a discussão

na especialidade, não precisamos de fazer a desagregação.

Queria saber qual é o entendimento da Mesa sobre essa questão.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado João Oliveira, com toda a franqueza, não lhe

saberia responder com absoluta certeza, mas o que posso presumir é que se trata de uma votação com baixa

à Comissão.

Creio que as consequências disso, o Sr. Deputado saberá tirá-las, mas consta do próprio guião a baixa à

Comissão.

Assim sendo, passaremos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 994/XIV/2.ª (PSD) —

Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e

fiscalização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do IL.

Pausa.

Os serviços infirmam o que disse e, dado que o Sr. Deputado João Oliveira pediu a desagregação do primeiro

ponto se esse caso se verificasse, vamos então proceder de novo a esta votação, de acordo com o pedido do

PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que não será preciso refazer toda a votação. Será apenas

preciso votar o primeiro ponto, desgregando-o dos restantes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem.

Vamos então votar separadamente o n.º 1 do Projeto de Resolução n.º 994/XIV/2.ª (PSD) — Proteção das

aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do PEV e do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do

CDS-PP e do IL.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 250/XIV/1.ª (BE) — Consagra os crimes

de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos

(quadragésima sétima alteração ao Código Penal).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV e com votos a favor

do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 720/XIV/2.ª (BE) — Medidas de proteção

das vítimas de violência doméstica no âmbito dos direitos laborais, da segurança social e da habitação (Nona

alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas

vítimas, aprovado pela Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, e segunda alteração ao regime de concessão de

indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, aprovado pela Lei n.º 104/2009, de 14

de setembro).