16 DE ABRIL DE 2021

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do CH e do IL.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — É para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá entregar

uma declaração de voto sobre esta votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, está a pedir a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É, sim, Sr. Presidente. É para informar que o Grupo Parlamentar do

PAN fará entrega de uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 760/XIV/2.ª (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021,

de 22 de março, permitindo aos alunos a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do

PS e abstenções dos Deputados do PS Filipe Pacheco e Miguel Matos.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 769/XIV/2.ª (CDS-PP) — Altera o Decreto-Lei n.º

10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais

para efeito de melhoria da classificação final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do

PS e abstenções dos Deputados do PS Filipe Pacheco e Miguel Matos.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 774/XIV/2.ª (CH) — Altera o decreto-lei

n.º 22-D/2021, de 22 de março, eliminando-se a não realização das provas finais do ensino básico do 9.º ano

de escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação

de disciplinas e conclusão do ensino secundário e eliminando a dispensa da realização de provas finais de ciclo,

nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Para anunciar que o Grupo Parlamentar do PAN irá entregar uma

declaração de voto sobre esta votação.