I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado Miguel Matos, está a pedir a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sim, Sr. Presidente. É para anunciar a entrega de uma declaração de voto

sobre as últimas votações em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Eduardo Barroco de Melo, Filipe

Pacheco, Joana Sá Pereira, Maria Begonha e Olavo Câmara.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 700/XIV/2.ª (PEV) — Procede à expansão

do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis nos espaços florestais e impede que as coimas

previstas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, sejam duplicadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PAN e do IL.

Este diploma baixa à 7.ª Comissão.

A Sr.ª Deputada Lara Martinho pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto sobre

esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 773/XIV/2.ª (PCP) — Define um regime temporário

de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP, do CH e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues, votos a favor do PSD, do PCP, do PEV e Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

e abstenções do PAN e do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 775/XIV/2.ª (BE) — Capacitação de autarquias e

revisão de critérios para a gestão de combustível.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do BE, do PAN

e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1102/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Recomenda ao Governo que o processo de atribuição de apoios ao setor da cultura seja transparente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para a anunciar que entregaremos uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1003/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Ministério do Ambiente que

responda às perguntas dos Deputados face ao incumprimento sistemático deste dever.