16 DE ABRIL DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 998/XIV/2.ª (BE) — Remunicipalização dos serviços

prestados pela Águas do Alto-Minho em Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima,

Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PCP, do PEV,

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 1 Deputado do PS (José Manuel

Carpinteira) e 1 Deputado do PSD (Eduardo Teixeira) e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e de 2

Deputadas do PS (Anabela Rodrigues e Sílvia Torres).

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado José Manuel Carpinteira, está a pedir a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sim, Sr. Presidente. É para informar que entregarei uma declaração

de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1103/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a reversão

do processo de constituição da empresa Águas do Alto Minho e o retorno do controlo da água para os municípios

da região.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PCP, do PEV,

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 1 Deputado do PS (José Manuel

Carpinteira) e 1 Deputado do PSD (Eduardo Teixeira) e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e de 2

Deputadas do PS (Anabela Rodrigues e Sílvia Torres).

Os Srs. Deputados Eduardo Teixeira, do PSD, e José Manuel Carpinteira, do PS, informam a Mesa de que

farão igualmente entrega, cada um dos Srs. Deputados, de uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é só para anunciar que também farei entrega de uma

declaração de voto sobre estas duas últimas votações.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1139/XIV/2.ª

(BE) — Recomenda ao Governo que promova uma Lei Europeia do Clima mais ambiciosa e eficaz no combate

à crise climática, no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.