O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE ABRIL DE 2021

71

O PCP tem afirmado que é fundamental investir nas condições necessárias para abrir em segurança as

portas da cultura e da atividade artística em geral. Mais do que prolongar o encerramento de um conjunto

significativo de atividades, o que se impõe é criar as condições para dinamizar a atividade cultural.

Tendo votado favoravelmente o Projeto de Resolução n.º 1069/XIV/2.ª, do CDS, que recomenda ao Governo

o planeamento e antecipação do desconfinamento no setor da cultura, o PCP sublinha que é preciso tomar as

medidas alternativas ao confinamento para que ele acabe e não se repita, garantindo o funcionamento em

segurança. A opção não pode ser «confina, desconfina, volta a confinar», não podendo ser o voto favorável

entendido como qualquer abertura nesse sentido.

Assim, a opção que serve os interesses do País e do povo português é uma intervenção forte e determinada

em que para além das normas de proteção sanitária já adotadas, se desenvolva em três direções: testagem

massiva, definindo critérios e prioridades rigorosas; rastreio de todos os novos casos e dos contactos por estes

realizados, com reforço dos profissionais da estrutura de saúde pública; garantia de vacinação rápida de todos.

Acresce dizer ainda que o PCP considera que o incentivo à digitalização subjacente ao projeto de resolução

em causa apenas pode ser visto como uma ferramenta que acresce ao acesso à criação e fruição cultural, nunca

podendo a experiência intermediada digitalmente substituir a integralidade da experiência criada e fruída

diretamente.

Mais ainda, considera o PCP que é necessário e urgente promover e estimular a criação e a fruição cultural

com todas as condições de segurança, aumentando as possibilidades, ocasiões e formas de apresentação,

exigindo que o Governo tome todas as medidas necessárias para recuperar os danos registados no tecido

cultural e artístico, bem como na formação da cultura integral de todos.

Assembleia da República, 13 de abril de 2021.

As Deputadas do PCP, Ana Mesquita — Paula Santos.

[Recebida na Divisão de Redação em 14 de abril de 2021].

——

O Grupo Parlamentar do PAN absteve-se na sessão plenária do dia 8 de abril de 2021 relativamente à

votação do Projeto de Resolução n.º 1069/XIV/2.ª (CDS-PP) — Planeamento e antecipação do desconfinamento

no setor da cultura.

O Grupo Parlamentar do PAN defende, e tem vindo a defender, que é necessário apoiar o setor da cultura,

nomeadamente os milhares de trabalhadores afetos a este setor, onde se incluem muitos/as trabalhadores/as

precários/as que não estão a conseguir aceder aos apoios disponibilizados pelo Governo para minimizar os

efeitos da crise pandémica.

No entanto e relativamente a este projeto de resolução do CDS-PP, o PAN decidiu abster-se devido à

referência, no seu ponto 4, aos zoológicos e delfinários, equipamentos onde os animais são expostos e

explorados como forma de entretenimento ou para satisfazer a curiosidade dos humanos, em condições que

não permitem a manifestação do seu reportório natural ou o direito a viver, não garantem o seu bem-estar nem

podem, no nosso entender, ser considerados equipamentos culturais.

Embora reconheça que os animais albergados nestes equipamentos necessitam de cuidados e que é

necessário assegurar que não sejam afetados pela crise em resultado das medidas de combate à pandemia, o

PAN opõe-se a qualquer tipo de exploração animal e não apoia a captura e reclusão de animais neste tipo de

equipamentos ou outros, fora do seu habitat natural e muitas vezes em condições degradantes, pelo que,

embora concordemos com o princípio desta proposta, não podemos concordar com a inclusão destes

equipamentos no âmbito dos apoios ao setor cultural.

Defendemos a reconversão dos zoológicos e delfinários em espaços didáticos, com recurso, por exemplo, a

imagens virtuais de animais selvagens, como já está a ser desenvolvido em alguns locais, e o investimento em

programas de conservação de espécies e dos seus habitats naturais, em vez do recurso à criação em cativeiro

e utilização de animais selvagens para entretenimento de crianças e adultos, que não resolve o grave problema

do declínio da biodiversidade no nosso planeta.

Páginas Relacionadas
Página 0029:
16 DE ABRIL DE 2021 29 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao enc
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 56 30 de legislar sem hipotecar o seu futuro. Falamo
Pág.Página 30
Página 0031:
16 DE ABRIL DE 2021 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não é da Mesa, tem
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 56 32 O inquérito realizado pela Associação de Estud
Pág.Página 32
Página 0033:
16 DE ABRIL DE 2021 33 O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. D
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 56 34 O Parlamento tem hoje a possibilidade de dizer
Pág.Página 34
Página 0035:
16 DE ABRIL DE 2021 35 O estranho é que, ao contrário de outros anos, não há nenhum
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 56 36 A Assembleia da República, o País, os estudant
Pág.Página 36
Página 0037:
16 DE ABRIL DE 2021 37 Estas desigualdades não constituem surpresa e é lamentável q
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 56 38 O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao
Pág.Página 38
Página 0039:
16 DE ABRIL DE 2021 39 O ensino superior é o lugar do saber e do sonho e é o lugar
Pág.Página 39