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22 DE ABRIL DE 2021

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Mas, assim sendo, onde está a execução? Então, vejamos os discursos: era no verão de 2020; era para ser

no início de 2021; agora fala-se no verão de 2021. A questão que devemos colocar é se será ainda em 2021

que vamos ter execução do PRR.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o turismo e atividades conexas — a restauração, a hotelaria e o comércio —,

setores muito penalizados pela atual crise económica e social, deveriam estar em destaque nas preocupações

do PRR. Mas não, elas estão remetidas, sobretudo, para a transição digital e ecológica, e muito pouco para um

setor que representava 12% do PIB e 10% do emprego, determinante para a recuperação económica e social

de Portugal, num país em que os apoios do Estado ficam e têm ficado aquém da prática europeia, num país que

necessita, e muito, mais do que outros, de fundos europeus.

Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, quero colocar-lhe duas questões, neste momento: comunga ou não

desta visão? Comunga de que a resposta e os apoios do PRR aos problemas do turismo, da hotelaria da

restauração e do comércio estão muito aquém das necessidades destes e do País, em especial nas zonas de

fronteira? Quase que poderia antecipar a sua resposta, dada a sua relevante experiência no Turismo de

Portugal, mas aguardo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa,

do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo pela escolha do tema e quero dizer que concordamos que é necessário ter esperança, só não

concordamos com a esperança de um futuro liberal, porque ele, certamente, não será um bom futuro para

ninguém.

Já que o Partido Social Democrata aqui veio falar do atraso, sendo uma matéria europeia e atendendo a que

a Presidente da Comissão Europeia e a maioria dos governos europeus são da família política do PSD,

apelamos a que o PSD, também junto da sua família política, apele a que os governos andem depressa, até

porque o Governo português é dos governos que mais tem o trabalho feito em relação ao Plano de Recuperação

e Resiliência. Por isso, certamente que na família política do PSD existe muita responsabilidade para que o PRR

esteja atrasado.

Em relação aos temas que aqui colocamos também é importante perceber que o PRR nunca poderá ser visto

sozinho. Temos de olhar para o PRR em complemento com o plano do novo Quadro Comunitário de Apoio — e

estamos a falar de 33,6 mil milhões de euros, um valor substancialmente superior ao do Plano de Recuperação

e Resiliência, que é de 13,9 mil milhões de euros —, mas também em conjunto com os 11,2 mil milhões de

euros que ainda faltam executar do Portugal 2020. Portugal estava muito atrasado em várias matérias e a área

das empresas, de que aqui tanto falam, é logo o ponto em que está mais atrasado. Mas também temos de

considerar os 2000 milhões de euros do REACT, que é realmente o que tem permitido responder às empresas,

é o que financia o famoso Programa APOIAR, e estamos a falar de mais de 900 milhões de euros a fundo

perdido para as empresas.

Em relação às empresas, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, 4,9 mil milhões de euros é o valor alocado.

Este é um valor substancialmente assim tão baixo, comparado com outros quadros comunitários de apoio? Faça

a comparação com outros quadros comunitários de apoio. E de que é que o Sr. Deputado discorda? Discorda

da transição digital? Discorda da resiliência? Discorda da coesão territorial?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Ou discorda, também, do investimento no Serviço Nacional de Saúde? Bem sei

que prefere a saúde privada, mas será que é disso que discorda, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

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