22 DE ABRIL DE 2021

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discussão. Importa também assinalar que o projeto que deu origem a esta petição acabou por ser colocado em

suspenso, não se conhecendo, até à data, previsão de quando irá avançar concretamente. No entanto, a petição

traz a debate questões importantes para o espaço público e para a mobilidade.

Lisboa é uma das cidades europeias mais poluídas. Todos os dias entram em Lisboa 380 000 carros que

libertam para o ambiente toneladas e toneladas de dióxido de carbono que contribuem para o aquecimento

global. Promover a neutralidade carbónica é uma urgência. Não podemos esperar mais!

Isto requer uma redução drástica do número de carros que entram na cidade. São necessárias medidas de

restrição à circulação automóvel, as pessoas devem poder deixar os carros em casa. Devemos avançar

rapidamente com a criação de quarteirões de emissão zero, podendo começar-se pelas zonas residenciais

consolidadas e que têm mais impacto na poluição, como o eixo da avenida da Liberdade. Mas concordamos

com os peticionários em que este objetivo não será alcançado sem uma maior e melhor oferta de transportes

públicos.

É essencial promover a confiança das pessoas nos transportes públicos coletivos e, para tal, é fundamental

a oferta de um serviço de qualidade, previsível, fiável e tendencialmente gratuito — podemos começar pelas

pessoas desempregadas —, que permita a quem vem de fora da cidade fazer as suas deslocações e a quem

vive na cidade deslocar-se sabendo que, em qualquer zona da cidade, há oferta de transporte público e que

essa informação é de confiança. Este aspeto também permite diminuir as desigualdades de oferta de transporte

nas zonas mais pobres. Nada disto pode ser feito sem um investimento público muito robusto e uma alteração

do paradigma do ordenamento do território nas cidades, por forma a torná-las mais amigas das pessoas e dos

transportes públicos.

A cidade deve ser pensada numa lógica de proximidade, em que as deslocações necessárias se encontram

acessíveis a alguns minutos de distância. Mais habitação acessível na cidade é também uma via para a redução

das deslocações entre a casa e o trabalho, que, hoje, são responsáveis pela brutal entrada de veículos de

transporte individual na cidade.

As áreas que deixam de ter circulação automóvel devem dar lugar a espaços públicos, a zonas verdes e a

zonas de comércio local. Esta medida protege a saúde pública, o ambiente e devolve o espaço público às

pessoas e a atividades sociais.

O Bloco de Esquerda, tanto no Parlamento, como na cidade de Lisboa, está empenhado em acompanhar

estes processos e em aprofundar a reflexão sobre os mesmos, para que existam soluções de longo prazo que

reduzam a poluição resultante da entrada de carros na cidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Pedro Morais

Soares. Aproveito para o cumprimentar, pois ainda não tinha presidido a nenhuma sessão com a sua

intervenção.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito obrigado.

Começo por cumprimentar os 4746 peticionários desta iniciativa, em especial a pessoa do primeiro subscritor,

Afonso Maria Pires. Trata-se de uma petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa.

Sr. Presidente, as obras para fechar ao trânsito a Baixa de Lisboa surgem numa pura propaganda socialista

que o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa apresentou à comunicação social e apenas à comunicação social.

Vejamos, então. Em 31 de janeiro de 2020 foi anunciado que o projeto ZER ABC (Zona de Emissões

Reduzidas da Avenida Baixa-Chiado) previa um conjunto de intervenções relevantes no espaço público, que se

traduziam em alterações à circulação automóvel e pedonal, ao estacionamento e ao transporte público, nas

zonas da avenida da Liberdade, da Baixa-Chiado, da avenida Almirante Reis e zonas adjacentes. À data,

segundo o veiculado, previa-se a execução faseada do projeto e, em maio, iniciar-se-ia uma campanha de

informação e sensibilização em relação às novas regras de circulação e estacionamento, bem como o processo

de registo e de atribuição de dísticos aos residentes e de autorizações.

Em junho, as novas regras entrariam em vigor de forma pedagógica e, em julho, iniciar-se-ia a fiscalização

efetiva por parte da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública.

Mais tarde, em 3 de junho 2020, em plena pandemia, o Sr. Presidente Fernando Medina disse à comunicação

social que os projetos Lisboa Ciclável e A Rua é Sua, que incluem várias medidas que já faziam parte do projeto

ZER ABC não seriam cancelados, mas, sim, recalendarizados devido à pandemia COVID-19.