I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a

petição que agora estamos a discutir, bem como o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, o

SITAVA, que a promoveu e dinamizou.

Através desta petição, solicitam os peticionantes que as profissões de operadores de assistência em escala

e dos técnicos de tráfego de assistência em escala sejam qualificadas como de desgaste rápido.

E, para o efeito, no texto que dá corpo à petição, justificam esta sua reivindicação, cujos fundamentos

assentam basicamente em três dimensões: a pressão e o stress que o exercício das suas funções provoca, o

desgaste emocional e físico que essas funções exigem e as próprias condições de trabalho.

De facto, como salientam os peticionantes, estes trabalhadores, na execução do seu trabalho diário,

encontram-se sujeitos ao rigoroso cumprimento de um conjunto de tarefas que se relacionam com os tempos

de serviço contratados entre as empresas prestadoras de serviço e as companhias aéreas, cujos tempos de

rotação no chão são cada vez mais curtos, o que, de resto, é reconhecido pelas próprias empresas do setor.

Com efeito, como se pode constatar nos pareceres que emitiram, no âmbito da análise desta petição — o

que, aliás, já aqui foi referido hoje —, tanto a Groundforce como a Portway deixaram muito claro que estes

trabalhadores, além do esforço físico na execução das suas tarefas diárias, estão sujeitos a uma forte pressão,

que dá origem a elevados picos de ansiedade e stress, desgaste emocional e físico, bem como ao espoletar de

estados de sensação generalizada de fadiga e persistente debilidade, que se vai agravando com o tempo,

potenciando o aparecimento de doenças profissionais e a consequente degradação da qualidade de vida e

saúde psíquica.

Dizem ainda que o aparecimento das companhias aéreas low-cost veio potenciar o aparecimento de lesões

músculo-esqueléticas, a que acresce uma grande probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho e de

doenças profissionais.

Relativamente às condições de trabalho, importa sublinhar que tanto os operadores de assistência em escala

como os técnicos de tráfego de assistência em escala, na maioria dos casos, desempenham a sua atividade

laboral no exterior, sujeitos, portanto, a um conjunto de adversidades climatéricas pouco comuns na

generalidade das profissões.

E enfrentam, muitas vezes, mudanças bruscas das condições climatéricas, isto além do peso das bagagens,

carga e correio que os operadores de assistência em escala têm de suportar durante o seu dia de trabalho, com

reflexos visíveis ao nível da coluna.

Não é, por isso, de estranhar que uma percentagem significativa destes profissionais padeça de problemas

físicos, nomeadamente na zona lombar.

Por tudo isto, Os Verdes acompanham integralmente as preocupações e também os propósitos dos

peticionantes e vão, nesses termos, votar a favor das duas iniciativas legislativas que acompanham esta petição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando José, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários e as

iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda sobre as profissões de operadores de

assistência em escala, os chamados OAE, e dos técnicos de tráfego de assistência em escala, os TTAE.

Não posso deixar também de saudar o SITAVA, que dinamizou esta petição e que, ao longo dos anos, tem

evidenciado, com o trabalho resiliente e empenhado dos seus dirigentes e delegados sindicais, um papel

fundamental na defesa dos trabalhadores do handling em Portugal, sempre na procura de soluções para os

problemas, sempre na busca de consensos que reflitam medidas que dignifiquem o trabalho destes profissionais

e com um relevante papel, refira-se, na promoção da contratação coletiva no setor.