I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Presidente: — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, muito agradeço as perguntas dos Srs. Deputados

Jorge Mendes e Hugo Costa.

O Sr. Deputado Jorge Mendes traz aqui uma questão muito interessante sobre o setor turístico e, antes disso,

falou das dificuldades que há em prever o real calendário de execução do PRR, já várias vezes adiado, algumas

por culpa de Bruxelas, outras por culpa do Governo português. Mas atrevo-me a dizer, Sr. Deputado, que mais

do que o calendário de execução, em concreto, preocupa-me que, no dia em que arrancar, a estrutura prevista

para acompanhar este PRR seja manifestamente insuficiente. Ainda por cima, como diz o Sr. Deputado Hugo

Costa, e muito bem, não é só o PRR que está em questão. Os outros quadros comunitários de apoio — o que

há de vir e o que está a acabar — e o REACT, todos juntos, obrigam a uma capacidade de processamento,

análise e seleção de mais do triplo do que os quadros comunitários anteriores a que estamos habituados. Não

está previsto qualquer reforço do mecanismo de análise e seleção dos projetos e, no entanto, estamos à espera

que eles corram melhor do que o que tem sido uma história, diga-se, não muito feliz, de aplicação de fundos

estruturais no passado.

Concretamente em relação ao setor do turismo, um setor que tanto me diz, como referiu, pergunta-me se os

apoios são suficientes. Não, não são. Porquê? E respondendo também em parte ao que me perguntou o Sr.

Deputado Hugo Costa, não é que eu esteja em desacordo com a transição energética ou digital, o que acho é

que isto não pode ser imposto de cima para baixo, porque países como Portugal e setores como o do turismo

foi na base que se fizeram e não por determinação do governo ou por um plano centralizado. Isto não é um

soviet — ainda! — e se depender de nós não o será tão cedo.

Portanto, o turismo foi fundamental para a recuperação da economia portuguesa e continuará a sê-lo se lhe

derem a importância que merece, e essa não pode ser dirigida de cima para baixo. Digo apenas que no caso

concreto do turismo vai ser preciso muito mais do que dinheiro, vai ser precisa uma visão inteligente de como

recuperar o turismo. Noutro dia perguntei aqui ao Sr. Ministro da Economia qual era a integração dos planos de

recuperação do turismo com os planos de vacinação e ele disse-me: «Não tenho nada que ver com isso!»,

quando toda a gente sabe que o principal critério para viajar para qualquer país durante este verão vai ser a

existência de uma taxa elevada ou baixa de vacinação. É este tipo de visão e de visão horizontal dos problemas

que tem faltado.

Finalmente, não resisto, Sr. Presidente, a dizer o seguinte: o Sr. Deputado Hugo Costa diz que o futuro liberal

seria péssimo. Sr. Deputado, confio mais em si do que isso. Reconheço-lhe capacidades para saber que o seu

mérito, numa sociedade verdadeiramente liberal, o levaria muito mais longe e a situações muito mais

interessantes do que à bancada parlamentar do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte, a apreciação da Petição n.º

38/XIV/1.ª (Afonso Maria Ribeiro Rosa Moreira Pires e outros) — Contra as obras para fechar a baixa de Lisboa.

Este parece-me ser um assunto mais do âmbito de uma assembleia municipal do que da Assembleia da

República, mas, de qualquer forma, havendo inscrições, estas serão aceites.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, tem a palavra para intervir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, tendo sido admitida a petição não nos faria qualquer

sentido não saudarmos os peticionários, bem como, evidentemente, não nos manifestarmos em relação ao

conjunto de preocupações que trouxeram à Assembleia da República.

Desde logo, a petição é pertinente na dimensão do Município de Lisboa e, evidentemente, também poderia

ser discutida na Assembleia Municipal de Lisboa, mas não podemos deixar de referir que é importante

pensarmos não apenas nas condições de mobilidade a nível intermunicipal mas também nacional. Portanto, a

Assembleia da República também tem um papel relativamente aos incentivos, aos apoios e às próprias

competências que, depois, delega nas autarquias, acautelando de alguma forma as preocupações dos cidadãos.