22 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente: — Vamos entrar no quarto ponto da nossa ordem de trabalho, com a apreciação da Petição

n.º 638/XIII/4.ª (SITAVA — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) — Solicitam que as profissões

de operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala sejam qualificadas

como de desgaste rápido, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 867/XIV/2.ª (BE) — Pela

regulamentação dos operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala e

1076/XIV/2.ª (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os

operadores de assistência em escala e técnicos de tráfego de assistência em escala.

Para a apresentação destes projetos, terão a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do BE, e, depois, o Sr.

Deputado Bruno Dias, do PCP.

Faça o favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda queremos cumprimentar o SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação

e Aeroportos), o primeiro peticionário e o sindicato do setor de aviação e aeroportos, impulsionador desta petição

tão importante.

Apesar de falarmos de um setor que, atualmente, está muito afetado pela crise provocada pela pandemia, a

petição traz aqui alertas que vêm de muito antes e que merecem o nosso acompanhamento.

Nesta petição solicita-se ao Parlamento que as profissões de operador de assistência em escala e de técnico

de tráfego de assistência em escala sejam consideradas profissões de desgaste rápido, sendo invocadas três

razões essenciais: a pressão e o stress, o desgaste emocional e/ou físico e as condições de trabalho.

É referida a necessidade de níveis de concentração extremos, considerando o rigoroso cumprimento de um

conjunto de tarefas sem as quais um aeroporto não pode funcionar normalmente. Além do mais, falamos de

profissões às quais está associado o desgaste do trabalho por turnos, uma vez que esses trabalhadores podem

iniciar a prestação do trabalho a partir das três da manhã, tendo semanas em que concluem essa prestação

depois da meia-noite, em turnos com uma amplitude que pode chegar às 24 horas, sete dias por semana e 365

dias por ano, com um nível de exposição ao ruído e à poluição muito acima da média.

A acrescer a isto, a atividade profissional é desempenhada no exterior e está sujeita, por isso, a um conjunto

de adversidades climatéricas pouco comuns na generalidade das profissões. Aqui, o trabalho por turnos,

associado a profissões de uma exigência física e mental bastante elevada, já provou ser pernicioso para a saúde

dos trabalhadores. Aliás, esta Assembleia da República tem-se debruçado sobre esta mesma discussão e têm

surgido propostas para ajudar a colmatar as necessidades de quem trabalha com este regime, sendo que o

regime de profissão de desgaste rápido é uma das formas de proteger os trabalhadores.

O Bloco de Esquerda entende, e tem entendido, que é necessário garantir que os trabalhadores desenvolvam

a sua atividade em condições de saúde e segurança no trabalho e que exista uma regulamentação laboral da

atividade que o garanta. Esta regulação passa por um reforço da contratação coletiva, passa por acautelar uma

legislação do trabalho mais protetora dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que trabalham por turnos,

por escalas, ou com horários noturnos e em profissões desgastantes.

É isso que temos proposto ao longo dos anos no Parlamento, em sucessivas iniciativas, com vista à alteração

do Código do Trabalho e da legislação da segurança social.

Sem prejuízo dessa alteração estrutural que temos vindo a propor, e pela qual continuamos a bater-nos,

entendemos que o Governo deve começar já a atuar no sentido de proteger os trabalhadores do desgaste

causado por esta profissão em concreto.

É de assinalar que continuamos sem notícias sobre o tal grupo de trabalho que o Governo criou e que iria

estudar a matéria das profissões de desgaste rápido. Estamos à espera de notícias há alguns anos e dizemos

novamente: não é aceitável continuar a fazer esperar indefinidamente esta e outras profissões por um estudo e

uma regulamentação que nunca chegam, porque estão sempre à espera de mais um grupo de trabalho, de mais

uma discussão.

É preciso agir, para evitar o risco de as consequências de longo prazo, essas, sim, já amplamente estudadas,

do trabalho por turnos e do desgaste das profissões, deixarem milhares e milhares de trabalhadores em

condições nada dignas. É esse o objetivo do projeto de resolução do Bloco de Esquerda que acompanha esta

petição e que esperamos possa ser aprovado.