I SÉRIE — NÚMERO 57

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A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por

saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os mais de 5000 subscritores da petição em apreço, que

solicitam que as profissões de operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência

em escala sejam consideradas como de desgaste rápido, cumprindo aqui enaltecer esta forma de participação

cívica que contribui, sem dúvida alguma, para o aprofundamento da nossa democracia.

Nesse sentido, os peticionários identificam um conjunto de fatores e condições de trabalho que consideram

determinantes para a atribuição desta qualificação ao desenvolvimento das suas profissões.

Esta matéria tem sido alvo de recorrentes discussões neste Parlamento, no que diz respeito a diversos

profissionais que têm vindo requerer este estatuto. Por isso mesmo, já era mais que tempo de o Governo, de

uma vez por todas, passar das promessas aos atos,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … pois de boas intenções está o inferno cheio,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — … concretizando a definição de regras claras e objetivas que

possam determinar, de forma justa e rigorosa, quais as profissões que se enquadram neste regime.

O PSD entende que esta é uma matéria sensível que carece ser devidamente analisada e estudada com

critérios justos e equitativos, aplicáveis às diferentes profissões, e que não pode ser tratada com meras medidas

avulsas e pontuais, podendo, com isso, estar a criar situações de injustiça e desigualdade para os respetivos

trabalhadores.

A pandemia que vivemos veio evidenciar múltiplas fragilidades, incluindo as existentes nas condições de

trabalho em que são desenvolvidas diversas profissões.

Mas, apesar disso, a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quanto à pretensão destes

trabalhadores, mais uma vez, não responde, desrespeitando o Parlamento, mas, sobretudo, estes

trabalhadores.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Isso mesmo!

A Sr.ª Maria Germana Rocha (PSD): — Impõe-se, por isso, que o Governo dê uma resposta rápida e eficaz

não somente a esta situação, mas a todas as outras já apresentadas, analisando as condições em que cada

uma é desenvolvida mediante uma análise rigorosa e nunca de forma arbitrária, determinando, assim, se devem

ou não estas profissões ser classificadas como de desgaste rápido.

A este propósito, os partidos da esquerda rejeitaram, há cerca de um ano, a criação de um grupo de trabalho

para este efeito, alegando o Partido Socialista que o Governo já estaria a tratar do enquadramento necessário

para esta matéria, mas o que é certo é que, até agora, nada resolveu, como, aliás, há muito nos habituou, não

só nesta como noutras matérias.

Sr.as e Srs. Deputados: É preciso encarar cada profissão como ela é, com as suas caraterísticas,

especificidades e dificuldades próprias, tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente,

estabelecendo regras e critérios objetivos, para que todas as situações sejam enquadradas de forma correta e

justa para os trabalhadores em causa, sendo para isso necessário que cada um dos intervenientes assuma as

suas responsabilidades.

Todas as profissões merecem o nosso respeito e devem ser tratadas tendo em conta as suas especificidades

e abrangências e naturais consequências no que diz respeito aos respetivos deveres, mas também aos seus

direitos ao nível da atribuição da idade e condições da respetiva reforma que é o que está aqui em causa.

Mas obviamente que de nada servirá essa atribuição, se os serviços do Estado, competentes para o efeito,

continuarem, de forma inaceitável, a atrasar o processamento dessas reformas e pensões e a não tratar os

trabalhadores com a transparência, a seriedade e o respeito que merecem, cumprindo com os prazos

estipulados pela legislação aplicável, por forma a não prejudicar os cidadãos nos seus mais elementares direitos.