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I SÉRIE — NÚMERO 58

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A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente debate está em

linha com o que defendemos e voltamos a reiterar a necessidade do aperfeiçoamento da iniciativa do Partido

Socialista.

De facto, defendemos o envolvimento e a audição de todas as entidades do setor, pois só assim, com o

envolvimento e com o contributo de todos, conseguiremos obter o equilíbrio entre os direitos em causa, combater

a pirataria na internet e conseguir uma maior eficácia, que é fundamental na fiscalização a ser desenvolvida pelo

IGAC.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, penso eu, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. Digo

«penso eu» porque não há mais inscritos, mas se alguém quiser falar é o momento de erguer a voz, o punho ou

os dedos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que demos alguns passos na boa

direção e estamos bastante bem acompanhados, uma vez que correspondemos a uma preocupação que é muito

partilhada no setor a que nos estamos a dirigir.

Devemos fazer esse caminho sem medo, nem populismos fáceis. O nosso alvo são os «tubarões», nenhuma

dúvida sobre este aspeto, os broadcasters mercenários que, em violação de direitos, prejudicam o Estado e,

obviamente, prejudicam os destinatários e os titulares de direitos.

Devemos ser cuidadosos nos meios, sem dúvida, mas a IGAC não é polícia, juiz e carrasco porque as suas

ações estão sujeitas a controlo judicial — e não só — e são transparentes. Portanto, em qualquer caso que se

comportasse como carrasco, juiz e todas essas coisas horríveis, chegaria, certamente, aos jornais que, com a

sua atenção verdadeiramente microscópica a tudo o que está mal, não deixariam de denunciar isso e alertar

para a violação da lei. A lei aplica-se com respeito da lei.

Em terceiro lugar, a partilha de conteúdos está regulada numa diretiva que há de ser transposta aqui, a

diretiva sobre direitos de autor, que tem prazo para a transposição até 7 de junho não de 2022, mas de 2021.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois, pois! Vai ser!

O Sr. José Magalhães (PS): — E não é só, é a lei de transposição e são os regulamentos de transposição,

como lembra a diretiva. Vai ser um trabalho infernal, não há dúvida nenhuma — a diretiva é complexa —, mas

tem de ser feito e é nesse trabalho que vamos distinguir coisas várias que aqui perpassaram, designadamente

os tipos de conteúdo, as formas de intervenção, etc.

Não falei de algoritmos, quiçá devia ter falado porque, hoje em dia, os internet services providers utilizam

algoritmos para filtrarem os conteúdos que são depositados nos servidores e isso é absolutamente

imprescindível e está protegido pelo futuro…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — Concluo, Sr. Presidente.

Como dizia, isso é absolutamente imprescindível e está protegido pelo futuro regulamento sobre serviços

digitais, que vigorará diretamente, aliviando-nos de uma carga de trabalhos e completando o quadro jurídico.

Por isso, Sr. Presidente, estamos disponíveis para esse trabalho futuro e propomos o alargamento aos

espetáculos desportivos com transmissão direta. As bancadas não se pronunciaram mas temos tempo para

discutir isto.

Muito obrigado, Sr. Presidente, valeu a pena este esforço.

Aplausos do PS.

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