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I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PS, a Sr.ª Deputada

Vera Braz.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer todas as

intervenções. Elas demonstram que este Parlamento está unido na defesa de um direito consagrado na

Constituição da República Portuguesa, a proteção dos consumidores.

Os projetos apresentados pelo PSD e pelo PS vêm reforçar a consagração das garantias e dos direitos dos

consumidores no que diz respeito ao sistema financeiro, enquanto pilar prioritário para a confiança dos cidadãos

e para a estabilidade do sistema financeiro.

Embora o PS e o PSD possam apresentar diferenças no caminho a seguir, esse será certamente melhorado

e uniformizado porque o nosso objetivo é comum: salvaguardar os interesses económicos e sociais das nossas

populações.

A transição digital, a evolução das novas tecnologias, tão importantes e necessárias para o crescimento e

para o desenvolvimento da nossa economia e do nosso País, acarretam, também elas, novas responsabilidades,

novos desafios e, com eles, novos riscos, aos quais não podemos ser indiferentes. Temos de acompanhá-los e

ter a capacidade de responder de forma efetiva.

Passamos por um momento de elevada vulnerabilidade, perante as dificuldades provocadas pela pandemia

da COVID-19. Assim, a oferta de soluções aparentemente fáceis e simples são, hoje, um perigo redobrado que

temos de combater.

Todos os dias somos inundados, como já foi referido, por anúncios publicitários que promovem investimentos

ou concessão de créditos, iscos apetecíveis para aqueles que se encontram numa posição mais frágil, perante

a quebra de rendimentos ou pela sua reduzida literacia financeira, estando, assim, mais predispostos a situações

fraudulentas.

Cabe a cada um de nós combater estas práticas que lesam os consumidores.

Para o Partido Socialista, não se trata apenas de proteger os consumidores, trata-se de proteger os cidadãos,

as suas famílias e a sociedade enquanto comunidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, ainda há tempos disponíveis para debate.

Pergunto se algum Sr. Deputado se pretende inscrever ou se podemos passar ao encerramento deste ponto,

que caberá ao PSD.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, que, além do tempo que consta do quadro eletrónico,

querendo, dispõe de mais 2 minutos para o encerramento do debate.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixem-me, antes de mais, manifestar a

minha congratulação pelo facto de estes dois projetos, apresentados pelo PSD e pelo PS, tratarem de matéria

que é efetivamente relevante, devendo ser aprimorada por este Parlamento em termos legislativos.

Gostava de agradecer a todos os Srs. Deputados que fizeram intervenções sobre este ponto e gostava de

dizer que, da nossa parte, como, aliás, referi na minha primeira intervenção, estamos completamente disponíveis

para melhorar o diploma em sede de especialidade. Inclusivamente, gostava de dizer que o projeto do Partido

Socialista tem matéria que não está no projeto do PSD e que faz sentido. Assumo isso, aqui, claramente.

Sei que, eventualmente, no passado, poderão ter existido outros diplomas que geraram diferenças entre os

partidos, inclusive no modo como cada um os votou. Mas o que estamos a discutir hoje é uma medida muito

incisiva sobre a prevenção e o combate à atividade financeira ilícita. Assim, o apelo que faço é o de que

estejamos todos unidos nesta matéria, sem qualquer dúvida e, nesse sentido, das intervenções que ouvi, não

retirei nenhuma reserva.

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