23 DE ABRIL DE 2021

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Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há professores em part-time —

este é o ponto de partida para os quatro projetos que trazemos a debate, que versam sobre a vinculação

extraordinária dos professores contratados, a vinculação dos professores do ensino artístico e o desbloqueio da

inação do Governo que impede a negociação sobre o regime de recrutamento de professores.

Voltemos ao ponto de partida. Os alunos que são acompanhados por professores com horário incompleto

devem ou não ter o mesmo acesso à educação que os seus colegas? Sim! O papel dos professores na educação

esgota-se nos 45 minutos de uma aula? Não! Então, não há professores em part-time!

Mas, num ano de azar, um contratado pode apanhar um horário em que recebe menos do que o salário

mínimo e que não lhe dá direito a uma carreira contributiva completa. Ainda assim, tem de ir à escola todos os

dias, provavelmente estando deslocado e até longe de casa. Quem é que pode organizar assim a sua vida?

Os intervalos de horários e a contabilização da carreira contributiva têm de ser alterados por respeito para

com estes trabalhadores e porque a escola pública precisa deles.

Não se entende a teimosia do Partido Socialista em manter injustiças herdadas do Governo do PSD/CDS.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Claro!…

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — O atual sistema de contratação, vinculação e colocação de professores é

uma manta de retalhos que começa a ter buracos a mais, o que tem três consequências diretas: a falta de

professores nas escolas, a incerteza sobre o futuro da escola pública e a desvalorização da carreira docente. É

tempo de enfrentar esses problemas.

A recusa do Governo em abrir uma negociação com os sindicatos para rever o regime de recrutamento de

professores de forma a valorizar a carreira, para permitir a renovação geracional e para admitir a compensação

a professores deslocados, pode ser classificada, no mínimo, como negligente.

Os números batem todos os argumentos: um terço dos professores contratados, mais de 11 000 precários,

já dão aulas há mais de 10 anos. Muitos dos seus alunos já têm carreira e eles lá continuam, precários, na

escola, a ganhar o mesmo que um professor acabado de formar. Quem não vê nisto um problema, quem não

ouve ninguém, nem o Conselho Nacional de Educação (CNE), nem as escolas, não está à altura de comandar

os destinos da escola pública.

A norma-travão, apesar das melhorias, continua a servir para impedir a vinculação de milhares de precários.

As vinculações extraordinárias negociadas com o Bloco de Esquerda correram bem, mas têm de ser repetidas

até acabar o flagelo da precariedade docente. O nosso apelo é claro: que a voz do Parlamento se eleve acima

da falta de vontade do Governo na defesa da escola pública e na defesa dos professores.

Já chega de promessas vãs. Este é também um apelo pela credibilização da democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa primeira palavra vai para

os peticionários que, no seu exercício de cidadania, desafiam e apelam à Assembleia da República para resolver

os problemas que o Governo ainda não resolveu.

É, por isso, significativo estarem aqui hoje em debate 12 iniciativas em matéria de defesa dos direitos e de

justas reivindicações da classe docente.

Sr.as e Srs. Deputados, a carreira dos professores tem sido alvo de inúmeras injustiças, numa amplitude de

problemas crónicos que atravessam gerações e gerações de profissionais. Este é um dos motivos pelos quais